Flávia Maia

O ministro Nunes Marques arquivou duas ações que tramitavam no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) sobre a disputa envolvendo a J&amp;F e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Brasil Celulose. A extinção das ações atende a um pedido das empresas e ocorreu após a celebração de um acordo extrajudicial feito entre as duas companhias na semana passada.
Na quinta-feira (15/5), a J&amp;F Investimentos, holding dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a canadense Paper Excellence, pertencente ao empresário indonésio Jackson Wijaya, anunciaram o fim da disputa bilionária que travavam na Justiça pela Eldorado Celulose.
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a></h3>
O acordo se deu com a compra, pela J&amp;F, da participação acionária detida pela Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose. O valor da transação foi de US$ 2,640 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) pagos à vista, segundo comunicado conjunto das duas partes. Com isso, a J&amp;F se tornou a única acionista da Eldorado.
A questão chegou ao STF após a Paper Excellence apresentar duas reclamações (RCL 68986 e RCL 68988) para defender que decisões judiciais proferidas em seu desfavor violavam acórdãos do próprio Supremo. O ministro Nunes Marques tentou uma conciliação em novembro de 2024, mas não houve acordo. Na época, ele também negou liminar contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4 ) que suspendeu a transferência das ações da Eldorado para a Paper Excellence.
<h3>Entenda o conflito</h3>
O acordo marca o fim de uma disputa que teve origem em 2017, quando a Paper Excellence e J&amp;F acordaram a venda total da Eldorado, por R$ 15 bilhões, a ser feita de forma gradual. Naquele ano, a Paper Excellence adquiriu, 49,41% das ações da Eldorado por R$ 3,8 bilhões. Na época, os irmãos Batista começaram a colocar ativos à venda para quitar multas acertadas em acordos de delação e leniência, firmados durante a Operação Lava-Jato.
Em 2018, a holding dos irmãos Batista deveria concluir a transferência completa da companhia para a Paper. Contudo, a J&amp;F argumentou que a Paper Excellence não liberou as garantias previstas – havia a previsão de que a multinacional assumiria dívidas da J&amp;F como parte do fechamento do acordo de aquisição, o que a holding alega que não aconteceu. A Paper Excellence, por sua vez, afirmou que pagou os compromissos, e que a holding se arrependeu do negócio por conta de mudanças no cenário internacional.
A disputa foi então levada à arbitragem, que resultou em decisão favorável à Paper Excellence em 2021, reconhecendo o direito de a empresa assumir o controle da Eldorado Brasil Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&amp;F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.
Na primeira instância, com a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem, a decisão da arbitragem foi confirmada – e, neste ano, anulada, com o<a href="https://www.jota.info/justica/tjsp-determina-que-acao-sobre-arbitragem-do-caso-eldorado-volte-a-1a-instancia"> julgamento de uma reclamação no TJSP em março</a>.
Em outra frente da disputa, em abril do ano passado, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, por unanimidade, a tutela cautelar concedida pelo desembargador Rogério Favreto para <a href="https://www.jota.info/justica/trf4-mantem-decisao-que-suspende-transferencia-de-acoes-da-eldorado-para-paper-excellence">suspender os atos de transferência das ações</a> da Eldorado Brasil Celulose em posse da J&amp;F Investimentos para o grupo Paper Excellence até o julgamento final de uma ação popular que tramita no tribunal.
Mas em dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luiz Alberto Gurgel de Faria, em decisão monocrática, <a href="https://www.jota.info/justica/gurgel-de-faria-tira-disputa-entre-paper-e-jf-do-trf4-juiz-de-tres-lagoas-decidira-pontos-urgentes">fixou a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS)</a> para conduzir questões urgentes das ações judiciais relacionadas à transferência acionária da Eldorado Brasil Celulose S.A. Nesses processos, a J&amp;F alega que a aquisição da Eldorado pela Paper não seguiu as normas que regulam a aquisição de terras rurais por estrangeiros.
Em setembro, o árbitro Juan Fernández-Armesto, que presidia a Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (ICC), <a href="https://www.jota.info/justica/arbitro-do-caso-eldorado-celulose-renuncia-e-diz-que-foi-ameacado-pela-jf">renunciou ao cargo e afirmou ter sido ameaçado pela J&amp;F</a>. Em outubro, o tribunal arbitral determinou que a Eldorado <a href="https://www.jota.info/justica/caso-eldorado-tribunal-arbitral-determina-pagamento-de-dividendos-a-jf-e-a-paper">pagasse os dividendos mínimos obrigatórios</a>, previsto na Lei das S.A., referente a 2023, à J&amp;F e à Paper Excellence.
Também em outubro, a ministra Nancy Andrighi, do STJ, <a href="https://www.jota.info/justica/eldorado-x-paper-excellence-stj-manda-tjsp-analisar-reclamacao-da-jf">negou um recurso movido pela empresa dos irmãos Wesley e Joesley Batista</a> para tentar alterar o desembargador responsável pelo caso. Ela também deu parcial provimento a outro recurso no mesmo caso, e determinou que o TJSP julgue uma reclamação da J&amp;F.
Em janeiro deste ano, a <a href="https://www.jota.info/justica/paper-excellence-pede-nova-arbitragem-de-us-3-bilhoes-contra-jf-e-eldorado-em-paris">Paper anunciou o pedido de uma nova arbitragem,</a> dessa vez na Câmara de Paris, onde busca indenização de US$ 3 bilhões (aproximadamente R$ 18,3 bilhões) por “atos desleais e abusivos praticados pelas duas empresas brasileiras para impedir a concretização da transferência do controle da Eldorado”.
Em março, o <a href="https://www.jota.info/justica/tjsp-determina-que-acao-sobre-arbitragem-do-caso-eldorado-volte-a-1a-instancia">TJSP determinou que a ação sobre a arbitragem voltasse à 1ª instância</a> e, semanas depois, o <a href="https://www.jota.info/justica/juizo-de-tres-lagoas-ms-e-quem-deve-julgar-discussao-sobre-terras-da-eldorado-diz-stj">STJ fixou a competência do Juízo da 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS)</a> para conduzir questões urgentes das ações judiciais relacionadas à transferência acionária da Eldorado.

01.jpg

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

O valor da transação foi de US$ 2,64 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) pagos à vista pela J&F, agora única acionista da Eldorado

STF arquiva ações do caso Eldorado após acordo bilionário de J&F com Paper Excellence

O valor da transação foi de US$ 2,64 bilhões (cerca de R$ 15 bilhões) pagos à vista pela J&F, agora única acionista da Eldorado