Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma, nesta quarta-feira (15/6), o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3698566">188</a> em que os estados do Nordeste questionam a forma de distribuição de cotas do salário-educação. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
O que se discute é se a contribuição social do salário-educação arrecadada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) deve ser distribuída tendo em conta exclusivamente a proporcionalidade do número de alunos matriculados nas respectivas redes públicas de ensino. O ministro Edson Fachin, relator, votou pela procedência da ação. O julgamento será retomado com o retorno da vista do ministro Alexandre de Moraes.
Também está na pauta do dia Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5112803">1018459</a>. A ação questiona a decisão que reafirmou a inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa a empregados não sindicalizados. O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas de Curitiba alega que três das quatro decisões mencionadas no julgamento tratam de outra contribuição (confederativa), que não tem a mesma natureza da assistencial.
O Plenário do STF ainda pode julgar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2268771">3396</a> em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questiona a Lei Federal nº 9.527/1997 por não aplicar dispositivos do Estatuto da OAB à advogados da Administração Pública direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. A norma torna o Estatuto da OAB inaplicável também aos advogados de autarquias, fundações instituídas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/tP1APG31SO4

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JOTA

Plenário do STF julga ação que questiona a maneira que as verbas de educação do fundo da educação são distribuídas

STF &#8211; verbas do FNDE &#8211; sessão do dia 15/6/2022

STF - verbas do FNDE - sessão do dia 15/6/2022

Supremo julga ação que questiona a maneira que as verbas de educação do FNDE são distribuídas. Acompanhe a sessão do STF ao vivo