Redação JOTA

A ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, lidera nesta quarta-feira (27/9) sua última sessão do plenário como presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>). Esta também será a última sessão de julgamentos com a presença da ministra. Weber se aposentará no dia 2 de outubro e será sucedida na presidência da Corte pelo ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, que toma posse amanhã (28/9). Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O Plenário deve concluir nesta quarta-feira (27/9), o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5109720">RE 1.017.365</a>, com repercussão geral, que trata sobre o marco temporal das terras indígenas. Na última quinta-feira (21/9), por 9 votos a 2, a Corte <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-contra-tese-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-21092023">decidiu</a> que o reconhecimento do direito dos povos indígenas à terra independe da existência de um marco temporal. O colegiado deve fixar a tese que define os parâmetros para demarcação dessas terras.
Pode também ser retomado o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11818">ACO 1.100</a>, que pleiteia a anulação da Portaria 1.128/2003 do Ministério da Justiça, que redefiniu e ampliou os limites da Reserva Indígena Ibirama-La Klãnõ, em Santa Catarina, tradicionalmente ocupada pelas comunidades Xoqleng, Kaingang e Guarani.
O Plenário do Supremo segue com o julgamento do agravo regimental da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5758351">AR 2.759</a>, que discute a decisão que rejeitou o processo administrativo de demarcação da terra indígena Toldo Boa Vista, pela comunidade Kainganga.
Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5365245">ADI 5.905</a>, serão retomadas as discussões sobre a exigência de consulta prévia às populações indígenas sobre planos e projetos que as afetem diretamente, como instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, redes de comunicação e estradas.
Também na pauta, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5818556">AR 2.766</a>, está a continuação do julgamento que trata da liminar que suspendeu os efeitos da anulação da portaria demarcatória que declarou como terra indígena a área correspondente à Toldo Boa Vista. A comunidade Kaingang alega não ter sido citada ou notificada da existência da ação.
Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADI 4.395</a>, ajuizada pela Associação Brasileira de Frigoríficos, o colegiado retoma as discussões sobre a norma que passou a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregados.
Foi pautada para esta quarta-feira (27/9), a proclamação do enunciado, aprovado em sessão virtual, referente à imposição do regime aberto e à substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos para o crime de tráfico privilegiado, a partir dos requisitos previstos na Lei 11.343/2006, na análise da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5697588">PSV 139</a>.
A Corte também pode concluir o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1675413">ADI 1.625</a>, que trata sobre a retirada do Brasil como signatário da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.
Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2556011">ADI 3.952</a>, o colegiado dará continuidade ao julgamento sobre a possibilidade da cassação do registro de empresas tabagistas, pela Receita Federal, por não cumprimento de obrigações tributárias.
O Plenário da Corte pode proclamar hoje, o resultado do julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6058144">ADI 6.609</a>, sobre a Lei Complementar 59/2001 de Minas Gerais, que permite a remoção de magistrados para outra vara da mesma comarca, mesmo em vaga a ser preenchida por critério de antiguidade.
No <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">RE 1.075.412</a>, o colegiado pode fixar a tese sobre a decisão que reconhece a responsabilidade dos veículos de comunicação por matérias caluniosas, para fins de indenização por danos morais.
Ainda, pautado para hoje, está o julgamento dos embargos de declaração da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1605752">ADI 1.183</a>, na qual foi julgada inconstitucional a possibilidade de que não concursados possam exercer substituições ininterruptas em cartórios por períodos de 6 meses.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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JOTA

Corte deve fixar tese no julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas

STF – Última sessão de julgamentos de Rosa Weber – sessão do dia 27/9/2023

Corte deve fixar tese no julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas