Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) prossegue nesta quinta-feira (11/4), a partir das 14h, com o julgamento de duas ações que discutem a tributação sobre a receita recebida com aluguel de bens móveis e imóveis. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A Corte analisará o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2674757">RE 599.658</a> no qual definirá se o PIS deve incidir sobre a receita recebida com aluguel de imóveis. Já no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4149385">RE 659.412</a>, os ministros discutem a incidência da contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis.
O julgamento será retomado com o voto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>. Até o momento, foram apresentados quatro votos – do ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marco-aurelio">Marco Aurélio</a> e dos ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> – e o julgamento está empatado em 2 a 2.
O Plenário pode fixar a tese de repercussão geral, no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6411925">ARE 1.385.315</a>, em recurso no qual se discute a responsabilidade estatal em caso de morte por disparo de arma de fogo em operação militar. No caso, o Supremo decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida durante operação realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015.
Outro item na pauta é a retomada do julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6065460">ADI 6.620</a>, na qual o governo do Mato Grosso questiona leis estaduais que criaram o cadastro estadual de pedófilos e uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. O governador à época, Mauro Mendes, argumentou que as normas criaram um novo efeito da condenação criminal.
Também pode ser julgado o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6287873">HC 208.240</a>, que discute a aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.
Consta na pauta da sessão a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5117846">ADI 5.642</a>, sobre a constitucionalidade do repasse de dados cadastrais, por operadoras de celular, a delegados de polícia e membros do Ministério Público, em investigações sobre tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.
Por fim, os ministros podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, na qual a PGR questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a PGR, com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=2EBO1TGszZo

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JOTA

Julgamento será retomado com voto do ministro Zanin; quatro ministros já votaram no caso

STF – tributação em aluguel de bens móveis e imóveis – sessão do dia 11/4/2024

Julgamento será retomado com voto do ministro Zanin; quatro votos até o momento abrangeram três correntes distintas