Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (10/4), a partir das 14h, o julgamento de duas ações que discutem a tributação sobre a receita recebida com aluguel de bens móveis e imóveis. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Os dois recursos tiveram a repercussão geral reconhecida. Na análise do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4149385">RE 659.412</a>, o colegiado pode decidir se o PIS deve incidir sobre a receita recebida com aluguel de imóveis. Já no <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4149385">RE 659.412</a>, os ministros podem debater a incidência da contribuição ao PIS/Cofins sobre as receitas oriundas da locação de bens móveis.
O Plenário pode fixar a tese de repercussão geral, no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6411925">ARE 1.385.315</a>, em recurso no qual se discute a responsabilidade estatal em caso de morte por disparo de arma de fogo em operação militar. No caso, o Supremo decidiu que a União deve ser responsabilizada pela morte de uma vítima de bala perdida durante operação realizada no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro, em 2015.
Outro item na pauta é a retomada do julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6065460">ADI 6.620</a>, na qual o governo do Mato Grosso questiona leis estaduais que criaram o cadastro estadual de pedófilos e uma lista de pessoas condenadas por crime de violência contra a mulher. O governador à época, Mauro Mendes, argumentou que as normas criaram um novo efeito da condenação criminal.
Também pode ser julgado o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6287873">HC 208.240</a>, que discute a aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.
Também está na pauta da sessão a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5117846">ADI 5.642</a>, sobre a constitucionalidade do repasse de dados cadastrais, por operadoras de celular, a delegados de polícia e membros do Ministério Público, em investigações sobre tráfico de pessoas, independentemente de autorização judicial.
Por fim, os ministros podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, na qual a PGR questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a PGR, com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=2EBO1TGszZo

Plenário STF 10 4 24

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JOTA

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