Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (26/4), o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5640983">6.082</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5626228">6.069</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5612680">6.050</a> que questionam dispositivos introduzidos na Consolidação das Leis do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a>) pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que fixam teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho. O julgamento será retomado com o retorno de vista do ministro Nunes Marques. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O Plenário deve começar a sessão julgando o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5959896">1.279.765</a> que discute a possibilidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a servidores estatutários dos entes subnacionais. O julgamento continuará com a apresentação do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
O Plenário do STF pode julgar também a questão de ordem nos agravos das Reclamações (RCLs)  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5695219">34.805</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5740483">36.131</a>. O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão.
Também está na pauta do dia a proclamação do resultado da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2295159">3.497</a> que estava sendo julgada no Plenário Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da Lei 10.684/2003 que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público denominados “portos secos”.
O Plenário do STF ainda pode proclamar o resultado do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4864567">RE 922.144</a> que discute a compatibilidade da garantia da justa e prévia indenização em dinheiro com o regime constitucional de precatórios. A maioria do colegiado entendeu que a indenização expropriatória deve ser prévia, justa e em dinheiro, ressalvados os casos previstos na Constituição Federal.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/kyBfAf_aKvQ

plenario do supremo tribunal federal stf

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JOTA

STF julga ações que questionam o teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho

STF &#8211; teto para danos morais trabalhistas &#8211; sessão do dia 26/4/2023

STF - teto para danos morais trabalhistas - sessão do dia 26/4/2023

STF julga ações que questionam o teto para pagamento de reparação por danos morais decorrente de relação de trabalho. Saiba mais