Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) proclama, nesta quarta-feira (15/02), o resultado do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236">958.252</a> com a modulação dos efeitos. A decisão colegiada reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade, diferentemente de entendimento firmado pelo Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>). Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
O Plenário do STF também julga o agravo regimental contra Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5300275">495</a> que entendeu ser incabível a ação ajuizada contra decisões judiciais que têm garantido a servidores direito adquirido à forma de cálculo do adicional por tempo de serviço em vigor antes da Lei Complementar estadual 33/2003.
Também será analisado pelo Plenário do STF os embargos de declaração nas ADIs<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1502236"> 346</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4244427">4.776</a>, julgadas conjuntamente, que contestam dispositivo da Constituição do Estado de São Paulo que fixa em cinco o número de integrantes do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) e estabelecem que eles obedecerão às regras aplicáveis aos conselheiros do tribunal de contas estadual. Os embargantes apontam contradição na decisão ao determinar a inconstitucionalidade de qualquer interpretação que leve à vinculação dos vencimentos dos Conselheiros do TCM-SP aos dos Conselheiros do TCE-SP ou aos dos desembargadores do TJ-SP, uma vez que a equiparação estaria garantida pelo artigo 75 da Constituição Federal.
Também está na pauta do dia a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4325746">ADI 4.872</a> que questiona as normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná que regulamentam práticas de fiscalização e prestação de contas, por meio do Sistema Integrado de Transferências (SIT).
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
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stf ao vivo abertura do ano judiciario

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JOTA

STF proclama resultado de julgamento de ação que reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade

STF &#8211; Terceirização &#8211; sessão do dia 15/02/2022

STF - Terceirização - sessão do dia 15/02/2022

STF proclama resultado de julgamento de ação que reconheceu a constitucionalidade da terceirização em toda e qualquer atividade. Acompanhe à sessão do STF ao vivo