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Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) prosseguem, nesta quinta-feira (29/10), com o julgamento do Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6533331">(RE) 1415115</a>, com repercussão geral <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6533331&amp;numeroProcesso=1415115&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1423">(Tema 1.423)</a>, de autoria de uma funcionária aposentada do Banco do Brasil, que discute se homens e mulheres devem ter o mesmo tempo de contribuição de 30 anos para o recebimento da aposentadoria complementar ou se essa regra fere o princípio da igualdade.
A defesa argumenta que a exigência de tempos iguais desconsidera desigualdades estruturais e a dupla jornada das mulheres (como períodos de afastamento por maternidade e cuidados), devendo haver proporcionalidade semelhante à previdência social.
Também está prevista a continuidade do  julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6423753">RE 1388353</a>, que discute o alcance da modulação de efeitos do <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4054666&amp;numeroProcesso=638115&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=395">Tema 395</a> de Repercussão Geral, que trata da incorporação de quintos por servidores públicos decorrentes do exercício de funções comissionadas entre 1998 e 2001.
A Corte também deve dar andamento ao julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6689678">RE 1447945</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6689678&amp;numeroProcesso=1447945&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1310">Tema 1.310</a> de Repercussão Geral, que discute se a pessoas portadoras do vírus HIV assintomático deverão ser consideradas incapaz para o serviço militar e se devem ser definitivamente afastada do serviço ativo das Forças Armadas.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Também pode ser julgada a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2665693" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ADPF) 165</a>, que contesta o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O Supremo discutirá os embargos de declaração sobre regras do pagamento para poupadores que não aderiram expressamente ao acordo firmado com a União e se poderão prosseguir com ações individuais.
Por fim, outro item da pauta é a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5877943" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADI) 6336</a>, que questiona a validade de trecho da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-previdencia">Reforma da Previdência</a> (EC 103/2019) que revogou a isenção parcial da contribuição previdenciária nos valores de aposentadoria de servidores com doenças graves ou incapacitantes.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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JOTA PRO Trabalhista | Trial | outubro/26

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