Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) conduz, nesta quinta-feira (13/3), a partir das 14h, o julgamento dos embargos de declaração, nas ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7228">7.228</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7263">7.263</a>, que tratam sobre a distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Os embargos contestam entendimento do STF de que todos os partidos políticos podem participar da última fase de distribuição das sobras, antes reservada aos que atingissem cláusula de desempenho. O caso foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> em junho de 2024.</p>
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<p>Na sequência, os ministros podem prosseguir com o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5911">ADI 5.911</a>, em que o PSB questiona condições estabelecidas pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-do-planejamento-familiar">Lei do Planejamento Familiar</a> para a realização de esterilização voluntária. A sigla contesta os critérios de idade mínima de 21 anos, dois filhos vivos e autorização expressa do cônjuge, para a realização de procedimentos de laqueadura ou vasectomia.</p>
<p>Também consta na pauta o referendo de medida cautelar concedida pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, que determinou que os valores decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas trabalhistas sejam revertidos para o Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O caso é julgado na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=944">ADPF 944</a>.</p>
<p>Por fim, o colegiado pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5465">ADI 5.465</a>, que questiona lei estadual de São Paulo, que prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. O caso veio do plenário virtual após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LUIS%20ROBERTO%20BARROSO">Luís Roberto Barroso</a>.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gervásio Baptista/STF

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JOTA

Corte analisa embargos de declaração em ações que tratam sobre a distribuição das sobras eleitorais em eleições proporcionais

STF – sobras eleitorais e planejamento familiar – 13/3/2024

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