Redação JOTA

<p>A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta terça-feira (8/3), o Habeas Corpus (HC) <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6082499">196.702</a> de Fernando Antonio Guimarães Hourneaux de Moura, que foi condenado na Operação Lava Jato.</p>
<p>O homem, que foi apontado pelo MPF como operador de José Dirceu, foi condenado, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por corrupção e lavagem de dinheiro a uma pena de doze anos e seis meses de reclusão. Moura chegou a fazer um acordo de colaboração premiada e se comprometeu a devolver o produto do crime, avaliado em R$ 5 milhões, mas não cumpriu. Os valores ilícitos que estariam depositados em contas secretas no exterior ainda não foram regularmente repatriados nem entregues à autoridade jurisdicional brasileira. O acordo, então, foi rescindido.</p>
<p>Com o entendimento do STF de que a prisão só poderia acontecer depois do trânsito julgado, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba determinou o monitoramento eletrônico.</p>
<p>A defesa solicita a retirada da medida cautelar de monitoramento e alega que “todos os requisitos para a decretação de qualquer medida cautelar estão superados, o que torna tal restrição de liberdade manifestamente ilegal". A 2ª Turma decidirá se o monitoramento eletrônico será mantido ou não.</p>
<p>Já a 1ª Turma do STF também pode julgar a Reclamação (RCL) <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6151405">46.752</a> que trata sobre a regularização de uma área de preservação permanente que foi utilizada ilegalmente para criação de gado.</p>
<h3>Assista à sessão da 1ª Turma</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=x-VaXRhvvts</p>
<h3>Assista à sessão da 2ª Turma</h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=9ivizbPAJa4</p>


PEC dos precatórios

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STF - Sessões das Turmas - 08/03/2022

2ª Turma do STF pode julgar o HC de Fernando Moura, em caso da Lava Jato