Redação JOTA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) pode julgar, nesta terça-feira (30/8) os segundos embargos de declaração na Ação Penal (AP) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4094146">618</a> contra o ex-prefeito de Duque de Caxias e ex-deputado federal, Washington Reis de Oliveira.
O ex-prefeito é acusado de crime ambiental, que teria ocorrido entre 2001 e 2006, em Duque de Caxias. Em 2020, Reis concorreu às eleições para prefeito do município fluminense, teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas disputou o pleito por força de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) e venceu a disputa em primeiro turno.
A 2ª Turma do STF negou, em março de 2021, os embargos de declaração feitos na ação e mantiveram a condenação a sete anos, dois meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e ao pagamento de 67 dias-multa.
A defesa do ex-prefeito sustenta que o STF não observou o previsto no artigo 155 do Código de Processo Penal (CPP), tendo em vista que a condenação teria sido alcançada com fundamento em prova exclusivamente extrajudicial; e não justificou a admissão do fato de o réu ser ocupante do cargo de prefeito como circunstâncias agravantes em dois momentos da dosimetria da pena.
Reis é candidato a vice-governador do Rio de Janeiro na chapa de Cláudio Castro. Se o STF mantiver a condenação do candidato, ele poderá ser enquadrado pela Lei da Ficha Limpa.
Já a 1ª Turma do STF pode julgar o agravo regimental na Reclamação (Rcl) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6444257">54.550</a> em que o Instituto de Previdência do Rio Grande do Sul questiona o direito a paridade entre os pensionistas de servidores falecidos após a EC 41/2003 e os servidores em atividade.
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Segunda Turma do STF

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JOTA

A 2ª Turma do STF julga ação contra o ex-deputado e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis

STF &#8211; sessão das Turmas do dia 30/8/2022

STF - sessão das Turmas do dia 30/8/2022

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga ação contra o ex-deputado e ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis