Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) decide, nesta quarta-feira (2/6), às 14h, no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.175.650, se é possível usar colaboração premiada no âmbito das ações civis públicas por ato de improbidade administrativa. Com repercussão geral reconhecida, o relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes.
Também está na pauta a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 640, na qual o colegiado vai decidir se referenda a medida cautelar proferida pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão, em âmbito nacional, de todas as decisões administrativas ou judiciais que autorizem o sacrifício de animais silvestres ou domésticos apreendidos em situação de maus tratos, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998). 
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Por fim, ministros podem julgar a ADI 5.688, na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona artigos de duas leis paraibanas que instituíram a taxa judiciária e que alteram valores das custas judiciais e taxas judiciárias. O relator é o ministro Edson Fachin.
Acompanhe:
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JOTA

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