Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) reinicia nesta quarta-feira (14/5), a partir das 14h, o referendo de medida cautelar do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=1196">ADPF 1.196</a>, que determinou que as concessionárias responsáveis pelos cemitérios de São Paulo reestabeleçam o teto de valores praticados<span class="highlight highlighted"> imediatamente antes da privatização</span>. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O julgamento ocorria em sessão virtual, mas foi remetido ao plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. No mérito, o PCdoB questiona duas leis municipais que concederam a exploração de cemitérios e crematórios públicos e serviços funerários à iniciativa privada.</p>
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<p>Em complemento à liminar concedida em março, Dino determinou uma série de medidas complementares como ampliar o acesso aos preços dos serviços funerários, com destaque para a política de gratuidade, além de divulgar canal de denúncias para a população.</p>
<p>Na sequência, o STF pode retomar o julgamento de embargos de declaração contra decisão da corte que não reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpt">MPT</a>) para atuar em ação que discute os honorários advocatícios sobre ações coletivas aprovados sem anuência dos trabalhadores. A discussão acontece na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5644077">AO 2.417</a>, que ocorria em sessão virtual, mas foi ao plenário após pedido de destaque do ministro Flávio Dino.</p>
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<p>Outro destaque da pauta de hoje é a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=4067">ADI 4.067</a>, em que o União Brasil (à época, DEM) questiona dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11648.htm">Lei 11.648/2008</a>, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória para as centrais sindicais. A contribuição compulsória foi abolida na reforma trabalhista de 2017, mas ela pode ser prévia e expressamente autorizada pelos trabalhadores.</p>
<p>Por fim, o colegiado pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=972">ADPF 972</a>, em que a Associação Brasileira de Proteína Animal questiona decisões da Justiça do Trabalho que estenderam às empresas avícolas, o regime jurídico das pausas de descanso na CLT para os serviços permanentes de mecanografia.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


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JOTA

Corte reinicia no plenário análise de cautelar que determinou a concessionárias de cemitérios que retomem valores praticados antes da privatização

STF &#8211; serviços funerários de SP e contribuição sindical &#8211; sessão de 14/5/2025

STF - serviços funerários de SP e contribuição sindical - sessão de 14/5/2025

Corte reinicia no plenário análise de cautelar que determinou concessionárias de cemitérios a retomem valores praticados antes da privatização