Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (8/11), o julgamento do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5562994">1.167.478</a> que discute se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para a efetivação do divórcio continuam válidas após a retirada da exigência da Constituição Federal. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Na sequência, a Corte realiza a leitura do relatório e sustentações orais na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4288299">ADO 20</a>, na qual a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) alega omissão do Congresso Nacional na regulamentação que assegura ao trabalhador o direito à licença-paternidade nos termos fixados em lei.
O colegiado pode julgar a ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4528066">5.090</a>, que debate as ações contra os dispositivos das leis 8.036/1990 e 8.177/1991, que fixam a correção dos depósitos nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela Taxa Referencial (TR).
No RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2616045">586.068</a>, de repercussão geral, o Plenário do STF discute a possibilidade de desconstituição de decisão judicial definitiva no âmbito dos Juizados Especiais Federais fundada em norma posteriormente declarada inconstitucional pelo Supremo.
Também pode ser julgado o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236">958.252</a>, em que a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) alega contradição na modulação dos efeitos da decisão referente ao Tema 725 sobre a terceirização de serviços. A associação sustenta que o tema já foi julgado na ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584">324</a>, da qual é autora, e que segundo a decisão, não seria feita a modulação.
Na pauta de hoje, pode ser julgado o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4032750">635.546</a>, em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a> e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas alegam omissão no pedido de modulação dos efeitos da decisão que estabeleceu que não é possível equiparar direitos trabalhistas entre terceirizados e empregados de empresa pública.
A Corte também pode julgar, no RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4245763">688.267</a>, de repercussão geral, a constitucionalidade da dispensa imotivada de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, suspendeu a tramitação de ações sobre o tema no país, até a decisão de mérito.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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separação judicial

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JOTA

Plenário debate se normas que exigem a separação prévia para a efetivação do divórcio continuam válidas

STF – separação judicial e remuneração do FGTS – sessão de 08/11/2023

Plenário debate se normas que exigem a separação prévia para a efetivação do divórcio continuam válidas. Acompanhe o STF ao vivo