Redação JOTA

O Plenário do <a href="https://www.jota.info/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) inicia nesta quarta-feira (18/10), o julgamento do ARE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6096433">1.309.642</a>, com repercussão geral, que discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens em casamento de pessoa com mais de 70 anos e a aplicação da regra às uniões estáveis. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Para este caso está prevista apenas a leitura do relatório e as sustentações orais. A ação será a primeira a ser julgada em novo formato, que inclui um intervalo entre as apresentações dos advogados e os votos dos ministros
A Corte pode retomar a análise da ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6492335">1.013</a>, que pede que o Poder Público ofereça transporte coletivo gratuito nos dias de eleições, em frequência maior ou igual à dos dias úteis.
Depois, pode ser julgado o RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3889914">614.873</a>, de repercussão geral, que discute constitucionalidade da lei amazonense que reserva 80% das vagas em vestibular da Universidade Estadual do Amazonas para egressos de escolas estaduais de ensino médio.
Pode ser fixada a tese geral de repercussão geral sobre o direito à nomeação de candidato preterido, em caso de ação ajuizada após o prazo de validade do concurso, no julgamento do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4449480">766.304</a>. A Corte reformou decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a> que determinou a nomeação de uma candidata aprovada em concurso para professora da rede pública.
Na pauta de hoje, a Corte pode proclamar o resultado do julgamento da ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6058144">6.609</a>, sobre a Lei Complementar 59/2001 de Minas Gerais, que permite a remoção de magistrados para outra vara da mesma comarca, mesmo em vaga a ser preenchida por critério de antiguidade.
Em abril, a Corte declarou a constitucionalidade da implantação do piso nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias aos servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Na pauta de hoje, o Plenário do STF pode fixar tese de repercussão geral sobre o tema no julgamento do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5959896">1.279.765</a>.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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Casamento acima de 70 anos

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JOTA

Corte discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens e a aplicação da regra às uniões estáveis

STF – separação de bens para pessoas acima de 70 anos – sessão de 18/10/2023

Corte discute a obrigatoriedade do regime de separação de bens e a aplicação da regra às uniões estáveis