Redação JOTA
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (10/8), às 14h, sessão de julgamento para decidir sobre o cálculo da remição de pena por estudo de jovem condenado. A sessão será realizada por videoconferência.
Trata-se do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 194.609, que questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recusou o pedido de calcular a remição de pena por estudo em 50% de 1.600 horas – carga horária definida para a certificação de ensino fundamental -, como é definida pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
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