Redação JOTA

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) realiza, nesta terça-feira (10/8), às 14h, sessão de julgamento para decidir sobre o cálculo da remição de pena por estudo de jovem condenado. A sessão será realizada por videoconferência.
Trata-se do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 194.609, que questiona decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que recusou o pedido de calcular a remição de pena por estudo em 50% de 1.600 horas - carga horária definida para a certificação de ensino fundamental -, como é definida pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal. O relator do caso é o ministro Nunes Marques.
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JOTA

Corte decide sobre cálculo de remição de pena por estudo de jovem condenado

STF – Sessão da 2ª Turma do dia 10/08/2021

Corte decide sobre cálculo da remição de pena por estudo de jovem condenado