Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) julga, nesta quarta-feira (1/03), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5854147">6.317</a> em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnsaude">CNSaúde</a> questiona a Lei estadual 17.234/2020, que obriga hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem. Segundo a confederação, a lei invade a competência da União para legislar sobre direito do trabalho.  Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
<blockquote class="jota-article__eye"><a href="https://www.jota.info/produtos/saude?utm_source=site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=site-link-interno-saude&amp;utm_id=link-interno-site">O JOTA PRO Saúde faz uma intensa cobertura sobre a regulação da saúde. Conheça a solução corporativa do JOTA que antecipa as principais decisões regulatórias, judiciais e legislativas sobre a área da saúde</a></blockquote>
Também está na pauta o Habeas Corpus (HC) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6287873">208.240</a> em que o colegiado vai decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.
O Plenário também pode decidir sobre o<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2665436"> RE 597.673</a> que contesta ato do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que manteve a vigência de dispositivo de lei estadual relativa ao não ressarcimento de cartórios de ofícios únicos pela execução de atos gratuitos. A Associação dos Notários e Registradores do Rio de Janeiro (Anoreg) sustenta que há diferenciação de tratamento com os demais cartórios do estado, que são restituídos por esses atos.
O Plenário do STF pode fixar tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4770601">887.671</a>. Em sessão virtual, o colegiado negou provimento ao recurso que discute se o Poder Judiciário pode determinar à administração pública o preenchimento de cargo de defensor público em comarca que não tenha esse profissional designado.
Na pauta do dia também será retomado o julgamento do Mandado de Segurança (MS) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1754550">23.394</a> contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que considerou ilegal a incorporação do reajuste de 26,05% referente ao Plano Verão, recusando o registro de aposentadoria dos impetrantes. Ataca, também, ato do reitor da Fundação Universidade Federal do Piauí que determinou a suspensão de tal incorporação em obediência à referida decisão. A alegação é de que a incorporação foi reconhecida na Justiça do Trabalho, em decisão definitiva. O julgamento será retomado com o voto-vista da ministra Cármen Lúcia.
O Plenário do STF ainda pode julgar <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5608486">RE 1.182.189</a> em que o Ministério Público Federal questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que afastou a obrigação de a OAB-BA de prestar contas, levando em consideração entendimento do STF que atribuiu à OAB natureza jurídica diferenciada em razão do reconhecimento de sua autonomia e de sua finalidade institucional. Para o MPF, embora não integre a administração pública, a Ordem é investida de competência pública e deve, portanto, prestar contas.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=Mmis6yxpZcQ

Supremo

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JOTA

STF pode julgar ação em que a CNSaúde questiona lei que obriga hospitais a criar sala de descompressão para enfermeiros

STF &#8211; sala de descompressão em hospitais &#8211; sessão do dia 1/3/2023

STF - sala de descompressão em hospitais - sessão do dia 1/3/2023

STF julga ação em que a CNSaúde questiona lei que obriga hospitais a criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem