Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (15/3), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5854147">(ADI) 6.317</a> em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnsaude">CNSaúde</a> questiona a Lei estadual 17.234/2020, que obriga hospitais públicos e privados a<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lei-de-sp-que-obriga-salas-de-descompressao-para-enfermeiros-e-alvo-de-adi-da-cns-11022020"> criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem</a>. Segundo a confederação, a lei invade a competência da União para legislar sobre direito do trabalho. Acompanhe à sessão do STF ao vivo no vídeo abaixo.
O Plenário do STF também fixará tese de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4273916">RE 700.922</a>. A decisão validou a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização da sua produção.
Também está na pauta do dia o julgamento dos embargos de divergência no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4500109">ARE 786.009</a> em que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alega divergência jurisprudencial da Segunda Turma do STF quanto à prescrição da pretensão punitiva. O colegiado vai decidir se estão presentes os pressupostos sobre o cabimento dos embargos de divergência e se a prescrição da pretensão executória tem início com o trânsito em julgado para ambas as partes.
O Plenário do STF pode julgar, conjuntamente, as ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5005055">5549</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5820876">6270</a> em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona as alterações na legislação que permitem a oferta de serviços de transporte coletivo de passageiros por meio de simples autorização, sem necessidade de procedimento licitatório prévio.
Ainda está na pauta do dia a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6046974">ADI 6.593</a> em que a PGR questiona dispositivos da Lei Complementar estadual 1.333/2018, de São Paulo que classificam as despesas necessárias ao equilíbrio atuarial e financeiro do sistema estadual de Previdência como gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=htFAMiHwtcM

sessao plenaria stf

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JOTA

Plenário do STF julga ação que questiona lei que obriga hospitais a criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem

STF – sala de descompressão em hospitais – sessão do dia 15/3/2023

Plenário do STF julga ação que questiona lei que obriga hospitais a criar uma sala de descompressão para profissionais de enfermagem