Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) inicia, nesta quinta-feira (6/2), o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7686">ADI 7.686</a>, em que o PSol contesta dispositivo da Convenção da Haia que trata sobre o retorno de crianças retiradas ilegalmente de seu país de origem. <span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">Nesta primeira sessão, haverá apenas a leitura do relatório e as sustentações das partes. A data da votação ainda será definida.</span> Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
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<p><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">O dispositivo em questão impede a devolução imediata de crianças nos casos em que houver risco grave de perigos de ordem física ou psíquica. </span><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">O partido pleiteia que sejam incluídos, entre essas exceções, os casos de violência doméstica contra a mãe.</span></p>
<p>Além disso, o STF irá reiniciar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ARE&amp;numeroProcesso=959620">ARE 959.620</a>, que discute a validade de prova obtida por revista íntima em visitantes em presídios. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a>) que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao seu irmão.</p>
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<p>Para o tribunal, a prova foi produzida de forma ilícita, desrespeitando as garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, em razão da mulher ter sido submetida a revista vexatória durante visita familiar. Por outro lado, o MPRS argumenta que a decisão criou uma situação de imunidade criminal.</p>
<p>Em outubro, a Corte formou maioria no plenário virtual para considerar a prática inconstitucional e anular as provas obtidas por revista íntima. No entanto, após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, agora, o julgamento do caso será reiniciado no plenário físico.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI</p>


Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Gervásio Baptista/STF

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Corte reinicia julgamento sobre a validade de prova obtida por revista íntima

STF – revista íntima em presídios e repatriação de menores – 6/2/2024

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