Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) prosseguem, nesta quarta-feira (2/4), a partir das 14h, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ARE&amp;numeroProcesso=959620">ARE 959.620</a>, que discute a validade de prova obtida por revista íntima em visitantes em presídios. O recurso foi apresentado pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPRS">MPRS</a>) contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjrs">TJRS</a>) que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levou maconha no corpo para entregar ao seu irmão.
Para o tribunal, a prova foi produzida de forma ilícita, desrespeitando as garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, em razão de a mulher ter sido submetida a revista vexatória durante visita familiar. Por outro lado, o MPRS argumenta que a decisão criou uma situação de imunidade criminal.
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Em outubro, a Corte formou maioria no plenário virtual para considerar a prática inconstitucional e anular as provas obtidas por revista íntima. No entanto, após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, agora, o julgamento do caso será reiniciado no plenário físico. Na sessão do dia 6 de fevereiro, a votação foi retomada e o placar está 2 votos pela proibição da revista íntima e 1 contra.
O ministro e relator do recurso, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, votou pela proibição da revista íntima, entendendo que ela é vexatória e ilegal e, portanto, violaria a dignidade humana. Com o reinício do julgamento no plenário físico, o voto da ministra aposentada <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf">Rosa Weber</a> que acompanhou o entendimento do relator, permanece válido na análise do recurso e não pode ser alterado.
A divergência foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que a revista íntima, por si só, não é ilegal e pode ser feita em casos excepcionais, condicionada à concordância do visitante, seguindo protocolos pré-estabelecidos e por pessoas do mesmo gênero.
Na sessão da última quinta-feira (27/3), Fachin apresentou uma nova proposta de tese a partir das sugestões de Moraes. A nova proposição do ministro estabelece que a revista íntima vexatória é inadmissível, com exceção dos processos em que já há decisão definitiva. Segundo a nova tese, as autoridades administrativas podem impedir a visita se houver indício robusto de que o visitante traz materiais proibidos consigo. Após a discussão da proposta, o julgamento foi suspenso.
Os ministros ainda podem analisar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6345989">ADPF 944</a>, que discute o referendo da liminar do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a> que deu preferência à destinação das quantias provenientes de condenações trabalhistas coletivas a fundos específicos e proibiu o contingenciamento dos valores. O relator deferiu medida cautelar para determinar que os valores sejam revertidos ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD) e ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Também consta na pauta de julgamento a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2152226">ADI 2965</a>. Nela, os ministros vão proclamar o resultado do julgamento que discute dispositivos da lei complementar estadual que estabelece diretrizes e bases para o Sistema Educativo do Estado de Goiás. Em plenário virtual surgiram correntes diferentes sobre o tema. Portanto, os ministros devem chegar a algum consenso no plenário físico.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY

revista íntima em presídios

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JOTA

Corte prossegue o julgamento do recurso que discute a validade de prova obtida por revista íntima em presídios

STF – revista íntima em presídios e indenizações coletivas trabalhistas – 2/4/2025

Corte prossegue nesta quarta-feira (2/4) o julgamento do recurso que discute a validade de prova obtida por revista íntima em presídios