Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) pode retomar nesta quinta-feira (29/2), a partir das 14h, o julgamento dos embargos opostos pelo<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss"> Instituto Nacional do Seguro Social</a> (INSS) contra o acórdão que admitiu a aplicação da revisão da vida toda para aposentadorias e benefícios de quem contribuía para a previdência antes de 29/11/1999. O caso é julgado no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131">RE 1.276.977</a>. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O colegiado pode retomar ainda o julgamento de uma série de ações da pauta verde. Consta na pauta de hoje a continuidade da análise conjunta da ADPF <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6049993">760</a> e da ADO <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5757017">54</a>. Nas ações, partidos alegam omissão pela União, pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente em coibir o desmatamento e em executar um plano de prevenção ao desflorestamento na Amazônia.</p>
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<p>Também estão na pauta as ADPFs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6007933">743</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6013147">746</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6205663">857</a>, que pedem que a União elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Nas ações, partidos apontam negligências e omissões do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/governo-federal">governo federal</a> nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.</p>
<p>Outro tema na lista é a ADO <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">63</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.</p>
<p>Já as ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795150">2.110</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795149">2.111</a> questionam alterações na Lei 8.213/1991, sobre a contribuição previdenciária de contribuinte individual e cálculo do benefício. Entre os pontos questionados, está a criação do fator previdenciário e a exigência de carência para o pagamento de salário-maternidade para as contribuintes individuais.</p>
<p>No ARE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5173898">1.042.075</a>, de repercussão geral, os ministros podem retomar a discussão da licitude de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização policial.</p>
<p>Ainda, na pauta de hoje, o Plenário pode retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1961995">ADI 2.943</a> , na que questiona se a Constituição admite atribuir ao Ministério Público poderes de investigação criminal e se a aplicação das normas da Lei Orgânica do Ministério Público da União aos Ministérios Públicos dos Estados ofende a autonomia dos estados e do Distrito Federal.</p>
<h3><strong>Assista ao julgamento da revisão da vida toda no STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=b7oIy8D_b6w</p>


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JOTA

Corte pode  julgar ações da pauta verde, sobre o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas em biomas

STF – revisão da vida toda e pauta verde – sessão de 29/2/2024

Corte pode julgar ações da pauta verde, sobre o combate ao desmatamento e prevenção de queimadas em biomas