Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (7/6), o julgamento dos embargos de declaração, no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">RE 1.075.412</a>, que contestam <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decide-que-imprensa-pode-ser-punida-por-declaracoes-de-entrevistados-29112023">decisão da Corte</a> que fixou tese que possibilita a responsabilização de veículos de imprensa pela publicação de entrevistas que imputem de forma falsa crimes a terceiros.<span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;"> Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</span></p>
<p>Também está na pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADPF 982</a>, em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a suspensão de decisões judiciais que anulam penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.</p>
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<p>O colegiado pode retomar ainda a análise do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5917032">HC 185.913</a> que questiona se, em matéria penal nos tribunais superiores, aplica-se o prazo de 15 dias do previsto no Código de Processo Civil ou o de cinco dias estabelecidos na Lei 8.038/1990, no caso de interposição de agravo interno.</p>
<p>Por fim, o colegiado também pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, que trata da possibilidade de decisões judiciais decretarem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O recurso foi proposto na Corte pela empresa Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


fachada STF (4)

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JOTA

Corte analisa embargos contra tese que responsabiliza veículos por entrevistas que imputem falsos crimes a terceiros

STF – responsabilidade de veículos sobre entrevistas caluniosas – sessão de 7/8/2024

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