Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) deve julgar nesta quarta-feira (3/12) três processos que discutem regras para a aposentadoria especial alteradas pela Reforma da Previdência de 2019. No Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6792062" target="_blank" rel="noreferrer noopener">RE 1469150</a> (<a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6792062&amp;numeroProcesso=1469150&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1300">Tema de Repercussão Geral 1300</a>), de relatoria do ministro aposentado, <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, o Instituto Nacional do Seguro Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>) contesta a decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Paraná que determinou o pagamento de aposentadoria integral ao segurado, aposentado por incapacidade permanente decorrente de doença grave, contagiosa ou incurável. A decisão foi proferida para afastar o redutor previsto na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-previdencia">Reforma da Previdência</a> de 2019.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
Já a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5877943">ADI 6336</a>, relatada pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, foi ajuizada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anamatra">Anamatra</a>), que pede a anulação de parte da Reforma da Previdência que revogou a isenção parcial dos proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes.
E a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5848987" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADI 6309</a>, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnti">CNTI</a>), questiona a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial a quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física. A ação também é relatada pelo ministro aposentado, Luís Roberto Barroso.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Além disso, está na pauta dos ministros a homologação do acordo entre a União e a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/eletrobras">Eletrobras</a>) para compensar a redução do poder de voto do governo no conselho administrativo da empresa, após a desestatização. O tema está sendo discutido na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6635975" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ADI) 7385</a>, ajuizada pelo presidente da república para questionar os dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/Lei/L14182.htm">Lei 14.182/2021</a> por estabelecer o modelo de capitalização para viabilizar a privatização da Eletrobras e, assim, limitar a 10% o poder de voto de qualquer acionista, inclusive da própria União.
A Presidência acionou o STF para afastar esse limite, com o argumento de que a restrição contraria princípios como razoabilidade, proporcionalidade e proteção ao patrimônio público. Em abril desse ano, foi firmado um acordo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), agora submetido à homologação. O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> é o relator da ação.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
<iframe title="YouTube video player" src="https://www.youtube.com/embed/z_7IJJtpk00?si=3MVcBGgL3lSC6lIp" width="560" height="315" frameborder="0" allowfullscreen="allowfullscreen"></iframe>

stf ao vivo reforma da previdencia

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministros devem discutir as regras para a aposentadoria especial alteradas pela Reforma da Previdência de 2019

STF - Reforma da previdência e regras para aposentadoria especial - sessão de 3/12/2025

Ministros devem discutir as regras para a aposentadoria especial alteradas pela Reforma da Previdência de 2019