Redação JOTA

<p>Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) o julgamento de um conjunto de 13 ações contra alterações introduzidas pela Reforma da Previdência de 2019 (Emenda Constitucional 103/2019). Entre as mudanças questionadas estão a cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e a taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. O caso será julgado nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.258, 6.289, 6.384, 6.385, 6.279, 6.256, 6.254, 6.916, 6.367, 6.255, 6.361, 6.271 e 6731.</p>
<p>O segundo item da pauta é a ADI 5.070, em que é questionanada a criação do Departamento Estadual de Execuções Criminais e do Departamento Estadual de Inquéritos Policiais no Judiciário paulista</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/poder%20?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Tenha acesso ao <span class="jota">JOTA</span> PRO Poder, uma plataforma de monitoramento político com informações de bastidores que oferece mais transparência e previsibilidade para empresas. Conheça!</a></h3>
<p>Na ADI 7.330, os ministros decidem se referendam liminar da ministra aposentada <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf-02102023">Rosa Weber</a> para suspender trecho de decreto, assinado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que autoriza a concessão de indulto a policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 2 de outubro de 1992.</p>
<p>Já no RE 1.301.250, os ministros vão discutir se é possível que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas. O recurso foi proposto na Corte pela empresa Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados, em 14 de março de 2018.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic</p>


stf justiça verde

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte pode ainda julgar se é possível quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas

STF – reforma da Previdência e caso Carandiru – sessão de 19/6/2024

Corte pode concluir referendo de liminar que permitiu que transexuais sejam atendidas pelo SUS, independente do sexo biológico