Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (2/3), o julgamento do Habeas Corpus (HC) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6287873">208.240</a> em que o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-decidira-se-abordagem-policial-feita-com-base-na-cor-da-pele-e-valida-ou-racista-01032023">colegiado vai decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial</a>. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
O Plenário do STF pode fixar tese de repercussão geral no Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4770601">887.671</a>. Em sessão virtual, o colegiado negou provimento ao recurso que discute se o Poder Judiciário pode determinar à administração pública o preenchimento de cargo de defensor público em comarca que não tenha esse profissional designado.
Também está na pauta do dia o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5173898">1.042.075</a> que discute a licitude de prova decorrente de perícia realizada pela autoridade policial em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a ocorrência ou não de violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização policial. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
O Plenário do STF também pode julgar o recurso extraordinário com agravo (ARE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4661629">848.107</a> que discute o termo inicial para a contagem da prescrição da pretensão executória do Estado: a partir do trânsito em julgado para a acusação ou a partir do trânsito em julgado para todas as partes.
Ainda está na pauta do dia os embargos de divergência no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4500109">ARE 786.009</a> em que o MPDFT alega divergência jurisprudencial da Segunda Turma do STF quanto à prescrição da pretensão punitiva. O colegiado vai decidir se estão presentes os pressupostos sobre o cabimento dos embargos de divergência e se a prescrição da pretensão executória tem início com o trânsito em julgado para ambas as partes.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://youtu.be/Mmis6yxpZcQ

sessao do supremo

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JOTA

Plenário do STF vai decidir se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial

STF - Racismo em abordagens policiais - sessão do dia 2/3/2023

Plenário do STF vai decidir se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial