Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) inicia nesta quinta-feira (7/3), a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=1107">ADPF 1.107</a>, na qual a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) pede a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e julgamento de crimes contra a dignidade sexual. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O colegiado também pode iniciar o julgamento sobre a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5911">ADI 5.911</a>, que questiona dispositivos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/planejamento-familiar">Lei do Planejamento Familiar</a> que estabelecem restrições à esterilização voluntária, como a obrigatoriedade de a mulher ter autorização do cônjuge e idade mínima de 25 anos.</p>
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<p>Também pode ser julgado o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5701548">RE 1.211.446</a>, que discute a possibilidade de servidora pública, mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja gestação de sua companheira decorreu de procedimento de inseminação artificial heteróloga (em que o óvulo fecundado é da mãe não gestante), receber licença-maternidade.</p>
<p>A Corte pode ainda retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=HC&amp;numeroProcesso=208240">HC 208.240</a>, em que o colegiado discute a aplicabilidade do princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e a nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.</p>
<p>Ainda na pauta de hoje, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/pauta/pesquisarCalendario.asp#:~:text=Ver%20Tema-,ARE%201042075,-(relator%3A%20MIN.%20DIAS">ARE 1.042.075</a>, de repercussão geral, que discute a licitude de prova obtida por meio de perícia em aparelho celular encontrado fortuitamente no local do crime e a eventual violação do sigilo das comunicações no acesso à agenda telefônica e ao registro de chamadas sem autorização judicial.</p>
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<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=uPV_CYACs_E</p>


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JOTA

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