Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) prossegue nesta quinta-feira (9/5), a partir das 14h, com o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6543865">ADI 7.331</a>, que questiona trechos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-das-estatais">Lei das Estatais</a> que impedem a nomeação política para a direção de empresas públicas e impõem restrições como quarentena de três anos para cargos dessa natureza. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O Plenário do STF <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-deve-manter-indicacoes-de-lula-para-estatais-mesmo-com-lei-constitucional-08052024">retomou o julgamento da ação na última quarta-feira (8/5)</a>). Cinco ministros entenderam que as proibições são constitucionais: Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luís Roberto Barroso. No sentido oposto, votaram os ministros Flávio Dino e Ricardo Lewandowski, antes de se aposentar.
Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6475588">ADI 7.236</a>, a Corte pode referendar medida cautelar que suspendeu dispositivos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-improbidade-administrativa">Lei de Improbidade Administrativa</a>, alterados pela Lei 14.230/2021. Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos, da contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos e da apuração do valor do dano a ser ressarcido, após prévia oitiva do tribunal de contas competente.
Também está na pauta o julgamento conjunto de 13 ações ajuizadas contra alterações impostas pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-previdencia">Reforma da Previdência</a>, como a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. A análise de dará nas ADIs 6.258, 6.289, 6.384, 6.385, 6.279, 6.256, 6.254, 6.916, 6.367, 6.255, 6.361, 6.271 e 6.731.
Sobre o mesmo assunto, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6408865">RE 1.384.562</a>, que discute a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da reforma.
Consta também na pauta, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADPF&amp;numeroProcesso=1107">ADPF 1.107</a>, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a proibição de questionamentos sobre a vida sexual pregressa da vítima e seu modo de vida durante a apuração e julgamento de crimes contra a dignidade sexual.
O colegiado também pode julgar duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150300">ADI 6.792</a>, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.
Enquanto na <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480076&amp;ori=1">ADI 7.055</a>, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial. A análise de ambas as ações serão retomadas com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Ainda está na pauta do dia a proclamação do resultado da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2295159">ADI 3.497</a> que foi julgada no Plenário Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da Lei 10.684/2003 que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público denominados “portos secos”.
Por fim, o colegiado pode julgar os embargos de declaração no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5255826">RE 1.072.485</a>, sobre a decisão que validou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas”. Em junho de 2023 o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutam o tema.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=nGdMKQ3lIT4

fachada Supremo

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte formou placar de 5 a 2 pelo reconhecimento de constitucionalidade da Lei das Estatais

STF – quarentena para indicações políticas em estatais – sessão do dia 9/5/2024

Corte formou placar de 5 a 2 pelo reconhecimento da constitucionalidade da Lei das Estatais