Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (8/5), a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6543865">ADI 7.331</a>, que questiona trechos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-das-estatais">Lei das Estatais</a> que impedem a nomeação política para a direção de empresas públicas e impõem restrições como quarentena de três anos para cargos dessa natureza. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O julgamento da ação foi suspenso no final do ano passado e será retomado com o voto-vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>. O relator, ministro aposentado <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/ricardo-lewandowski-10-momentos-marcantes-do-ministro-que-deixa-o-stf-nesta-terca-11042023">Ricardo Lewandowski</a>, votou contra as restrições impostas pela lei e suspendeu trechos da norma em decisão liminar, enquanto o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> divergiu e a considerou válida.
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Também está na pauta o julgamento conjunto de 13 ações ajuizadas contra alterações impostas pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-previdencia">Reforma da Previdência</a>, como a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo. A análise de dará nas ADIs 6.258, 6.289, 6.384, 6.385, 6.279, 6.256, 6.254, 6.916, 6.367, 6.255, 6.361, 6.271 e 6.731.
Sobre o mesmo assunto, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6408865">RE 1.384.562</a>, que discute a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da reforma.
O colegiado também pode julgar duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150300">ADI 6.792</a>, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.
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Enquanto na <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480076&amp;ori=1">ADI 7.055</a>, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial. A análise de ambas as ações serão retomadas com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.
Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6475588">ADI 7.236</a>, a Corte pode referendar medida cautelar que suspendeu dispositivos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-improbidade-administrativa">Lei de Improbidade Administrativa</a>, alterados pela Lei 14.230/2021. Os dispositivos suspensos tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos, da contagem do prazo da sanção de suspensão dos direitos políticos e da apuração do valor do dano a ser ressarcido, após prévia oitiva do tribunal de contas competente.
Ainda está na pauta do dia a proclamação do resultado da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2295159">ADI 3.497</a> que foi julgada no Plenário Virtual. O colegiado se dividiu sobre a constitucionalidade da Lei 10.684/2003 que definiu e prorrogou o prazo das concessões e permissões para prestação de serviços públicos nas estações aduaneiras e outros terminais alfandegários de uso público denominados “portos secos”.
Por fim, o Plenário do STF pode julgar os embargos de declaração no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5255826">RE 1.072.485</a>, sobre a decisão que validou a incidência de contribuição previdenciária sobre valores pagos pelo empregador a título de terço constitucional de férias gozadas". Em junho de 2023 o relator determinou a suspensão nacional de todos os processos judiciais e administrativos fiscais que discutam o tema.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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stf ao vivo plenário 5 24

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JOTA

Corte julga trechos da Lei das Estatais que impõem restrições a nomeação política para a direção de empresas públicas

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