O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (06/12), a partir das 14h, o julgamento da ADI 7.331, que discute trechos da Lei das Estatais que impedem a nomeação política para a direção de empresas públicas e impõem restrições como quarentena de três anos para cargos dessa natureza. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O colegiado pode ainda retomar o julgamento da ADPF 760, na qual partidos políticos questionam órgãos federais sobre a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia. Na ação, os partidos alegam omissão da União em coibir o desmatamento e em executar um plano de prevenção ao desflorestamento.
Na sequência, consta na pauta da Corte o julgamento das ADPFs 743, 746 e 857, que pedem que seja determinada à União a tomada de providências e a elaboração de plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Também está na lista a análise da ADO 63, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.
A Corte pode ainda voltar a debater a ADO 54, em que a Rede Sustentabilidade aponta omissão inconstitucional do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia. O julgamento foi iniciado em 2019 e será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça.
Por fim, a pauta de hoje inclui a RCL 42.576, em que as Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se opõem à venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.