Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (06/12), a partir das 14h, o julgamento da ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6543865">7.331</a>, que discute trechos da Lei das Estatais que impedem a nomeação política para a direção de empresas públicas e impõem restrições como quarentena de três anos para cargos dessa natureza. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O colegiado pode ainda retomar o julgamento da ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6049993">760</a>, na qual partidos políticos questionam órgãos federais sobre a necessidade de um plano governamental para o combate ao desmatamento na Amazônia. Na ação, os partidos alegam omissão da União em coibir o desmatamento e em executar um plano de prevenção ao desflorestamento.
Na sequência, consta na pauta da Corte o julgamento das ADPFs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6007933">743</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6013147">746</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6205663">857</a>, que pedem que seja determinada à União a tomada de providências e a elaboração de plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia.
Também está na lista a análise da ADO <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">63</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.
A Corte pode ainda voltar a debater a ADO <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5757017">54</a>, em que a Rede Sustentabilidade aponta omissão inconstitucional do presidente da República e do ministro do Meio Ambiente em coibir o avanço do desmatamento na Amazônia. O julgamento foi iniciado em 2019 e será retomado com o voto-vista do ministro André Mendonça.
Por fim, a pauta de hoje inclui a RCL <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5971572">42.576</a>, em que as Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados se opõem à venda de ativos de subsidiárias da Petrobras. O julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Dias Toffoli.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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JOTA

Corte retoma julgamento sobre trechos da Lei das Estatais que impõem restrições para nomeações políticas

STF – quarentena para indicações políticas em estatais – sessão do dia 6/12/2023

Corte retoma julgamento que discute partes da Lei das Estatais que impõem restrições para nomeações políticas