Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento, nesta quinta-feira (5/5), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5707157">6.148</a> que discute a Resolução Conama 491/2018 sobre padrões de qualidade do ar. Até o momento, a ministra Cármen Lúcia, relatora, votou pela procedência da ação e os ministros André Mendonça e Nunes Marques se posicionaram pela improcedência. Acompanhe abaixo a sessão de julgamento do STF ao vivo.
O Plenário do STF também pode julgar o Recurso Extraordinário (RE) <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6265210">1.348.854</a>. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) que estendeu, para 180 dias, a licença maternidade de um pai solteiro cuja prole foi concebida por meio de técnicas modernas de fertilização in vitro e gestação por substituição. O colegiado vai decidir se o pai tem direito à extensão da licença, bem como ao benefício do salário-maternidade.
Também está na pauta do dia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">4.395</a>. A ação questiona a Lei 8.540/1992 que passou a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores, contrariando o disposto no parágrafo 8º do artigo 195 da Constituição.
O Plenário do STF ainda pode julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5085176">RE 1.008.166</a> que discute o dever estatal de assegurar o atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade. O município de Criciúma alega que o Judiciário não pode se imiscuir na esfera de atribuições do Executivo, impondo a destinação dos recursos a situações individuais, e que a disponibilidade de vagas em estabelecimento pré-escolar é meta programática que o poder público tem o dever de implementar na medida de suas possibilidades.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=1fH7zyek-4w

luiz fux preside sessao stf

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JOTA

Plenário do STF retoma o julgamento de ação que trata sobre padrões da qualidade do ar

STF &#8211; Pauta verde: qualidade do ar- sessão do dia 5/5/2022

STF - Pauta verde: qualidade do ar- sessão do dia 5/5/2022

O Plenário do Supremo retoma o julgamento de ação que trata sobre padrões da qualidade do ar. Acompanhe a sessão do STF ao vivo