Redação JOTA

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retomam, nesta quinta-feira (4/9), o julgamento dos recursos que discutem o momento de aplicação da pena de perda de bens nos acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato. A discussão é feita nas PETs<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6455"> 6455</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6477">6477</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6487">6487</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6490">6490</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6491">6491</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6517">6517</a>. Os recursos começaram a ser julgados em sessão virtual, mas após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, passaram para julgamento em sessão presencial.</p>
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<p>O Plenário decidirá sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perdimento de bens, conforme previsto nas cláusulas dos acordos de colaboração premiada dos executivos da Odebrecht, com o <a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/MPF">Ministério Público Federal</a>, na Lava Jato.</p>
<p>Em abril deste ano, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a> reafirmou o voto de que deve ser imediato o cumprimento da pena. Em seguida, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes </a>divergiu do colega. O julgamento, que estava 3 a 2 para que a pena fosse imediatamente aplicada, foi reiniciado no plenário físico depois de um destaque do ministro Dias Toffoli. Toffoli também votou no mesmo sentido de Gilmar Mendes. Por isso, agora o julgamento está 2 a 1 para impedir o perdimento de bens antecipado nos casos de delação premiada.</p>
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<p>Os ministros também podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5368307">ADI 5911</a>, que contesta exigências previstas para a esterilização voluntária na Lei do Planejamento Familiar (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm">Lei 9.263/1996</a>), como idade mínima de 21 anos ou dois filhos vivos para a realização de procedimentos de laqueadura ou vasectomia. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PSB">PSB</a>) que alega que a norma viola a autonomia e a liberdade da mulher quanto a seus direitos reprodutivos.</p>
<p>Antes da interrupção do julgamento, com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli, o placar estava em 4 a 3 para impor apenas a idade de 18 anos como requisito para a cirurgia de esterilização, sem necessidade de a mulher já ter dois filhos.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>[embed]https://www.youtube.com/watch?v=HUfh87uD03g[/embed]</p>


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JOTA

Corte julga recursos que discutem o momento de aplicação da pena de perda de bens nos acordos firmados na Lava Jato

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