Redação JOTA

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) devem prosseguir, nesta quarta-feira (29/10), o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5461726">RE 1.133.118</a>, que discute se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. Esta é a primeira sessão da Corte depois da operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. É possível que o presidente da Corte, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, fale sobre o tema.</p>
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<p>No caso sobre nepotismo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/TUDO-SOBRE/TJSP">TJSP</a>) invalidou lei do município de Tupã que permitia a nomeação de parentes até terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargo de secretário municipal. O recurso é tema de repercussão geral <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5461726&amp;numeroProcesso=1133118&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1000">1000</a> e está sob a relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a>. Até o momento, há seis votos no sentido de que a Súmula Vinculante (SV) 13, que trata do nepotismo, não abrange essas nomeações políticas para cargos como de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado.</p>
<p>Também está na pauta o julgamento do <strong><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6780877">(RE)</a></strong><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6780877"> 1467145</a>, que discute se cabe à vítima comprovar a responsabilidade civil do Estado por danos causados pela força estatal em manifestações populares. O recurso é de relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Fl%C3%A1vio%20Dino">Flávio Dino</a> e trata de atos praticados por policiais militares na “Operação Centro Cívico”, em 2015, no Paraná, num protesto de servidores estaduais que resultou em 213 pessoas feridas.</p>
<p>Em seguida, os ministros poderão retomar o julgamento do RE 1177984 (<a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5595837&amp;numeroProcesso=1177984&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1185">Tema 1.185</a>), que questiona se o Estado tem o dever de informar ao preso sobre o direito ao silêncio já no momento da abordagem policial, e não apenas durante o interrogatório formal. O caso em análise envolve um casal detido em flagrante dentro de casa, ocasião em que policiais militares obtiveram uma confissão espontânea e informal da mulher acerca da posse de armas de fogo.</p>
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<p>Por fim, a Corte pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5786819">ADO 55</a>, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSol), que discute sobre a omissão do Congresso Nacional para editar lei complementar que institua o imposto para grandes fortunas (IGF). O caso era de relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/marco-aurelio-votos-vencidos">Marco Aurélio Mello</a>, que proferiu seu voto a favor da declaração de omissão antes de se aposentar, em julho de 2021.</p>
<h3><b>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</b></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=Loa9DFv2dpA</p>


stf ao vivo

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JOTA

Ministros julgam tema sobre a constitucionalidade de norma que prevê a nomeação de parentes para atribuições públicas

STF &#8211; Proibição ao nepotismo em cargos políticos &#8211; sessão de 29/10/2025

STF - Proibição ao nepotismo em cargos políticos - sessão de 29/10/2025

Ministros julgam tema sobre a constitucionalidade de norma que preveja a nomeação de parentes para atribuições públicas