Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) devem retomar nesta quinta-feira (19/2) o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5674412">(ADPF) 578</a> ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNTE">CNTE</a>), que questiona o "Programa Escola sem Partido", instituído na Lei Complementar municipal 9/2014, de Santa Cruz de Monte Castelo (PR). A entidade alega desrespeito à liberdade de expressão e alertam para a vagueza da norma, que pode permitir que quaisquer conteúdos que incomodem familiares possa ser tido como violador da neutralidade.
A agenda da Corte também traz o julgamento do Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6335939">(RE) 1366243</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6335939&amp;numeroProcesso=1366243&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1234">Tema 1.234</a> de Repercussão Geral, que fala sobre a responsabilidade pela oferta de medicamentos aprovados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Anvisa">Anvisa</a>), mas que não foram incorporados ao Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>).
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Também consta na pauta o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6437305"> (ADI) 7196</a>, que questiona dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14195.htm">Lei federal 14.195/2021</a> e da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/mpv/mpv1040.htm">Medida Provisória 1.040/2021</a>, que alteram a regulamentação da profissão de tradutor e intérprete público.
Os magistrados também devem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6487224">(RE) 1403915</a>, em que o Estado do Rio de Janeiro questiona decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RJ), mantida pelo STF, que considera constitucional a lei municipal que limita a destinação do terreno do 23º Batalhão da Polícia Militar, no Leblon, para uso da população, como serviço público ou área de convivência, caso a unidade seja desativada.
Também consta na agenda dos ministros o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7089251"> (ARE) 1524619</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=7089251&amp;numeroProcesso=1524619&amp;classeProcesso=ARE&amp;numeroTema=1382">Tema 1.382</a> de Repercussão Geral, que discute a possibilidade de condenação do Ministério Público ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, diante do papel constitucional na defesa do patrimônio público.
Por fim, os magistrados devem retomar o julgamento da Ação Cível Originária <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3878707">(ACO) 1560</a>, em que a Procuradoria-Geral da República recorre de decisão que acolheu a argumentação da União para responsabilizar o Ministério Público pelo pagamento dos honorários periciais da perícia por ele requerida, nos termos do art. 91 do Código de Processo Civil.
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<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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Corte retoma julgamento sobre validade de lei da “Escola sem Partido”, ação questiona desrespeito à liberdade de expressão

STF - Programa Escola sem Partido - sessão 19/2/2026

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