Redação JOTA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) decide, nesta quarta-feira (17/2), às 14h, se referenda ou não a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A sessão será realizada por videoconferência.
O ministro Alexandre Moraes determinou a prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira por ataques contra o STF e por defender o AI-5 e a substituição imediata de todos os ministros da Corte. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/deputado-federal-daniel-silveira-e-preso-em-flagrante-por-ordem-de-alexandre-de-moraes-16022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O deputado, apoiador do presidente Jair Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal na noite desta terça-feira (16/2)</a>.
Depois de referendada a decisão pela prisão em flagrante de Daniel Silveira, a Câmara decidirá em plenário se o deputado permanecerá preso ou não. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/supremo-mantera-prisao-de-daniel-silveira-em-julgamento-no-plenario-17022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Mesmo que decida pela soltura, dizem ministros do STF, o tribunal terá cumprido seu papel e passado a mensagem de que não tolera manifestações como as feitas por Daniel Silveira</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Além disso, também está na pauta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.482, que questiona a constitucionalidade do artigo 12 da Lei nº 13.116/2015, conhecida como a Lei das Antenas. O relator é o ministro Gilmar Mendes.
O dispositivo, impugnado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), isenta as empresas de telecomunicações do pagamento de “contraprestação em razão do direito de passagem em vias públicas, em faixas de domínio e em outros bens públicos de uso comum do povo, ainda que esses bens ou instalações sejam explorados por meio de concessão ou outra forma de delegação”.
A gratuidade concedida, segundo as associações contrárias à tese do PGR, é importante para atrair investimentos para o setor de telecomunicações. Por outro lado, defende-se que, a pretexto de atrair investimentos, o legislador federal optou por transferir ao usuário dos serviços públicos em rodovias o custeio do fomento ao setor de telecomunicações.
O plenário também pode retomar o <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-retomara-casos-sobre-tributacao-de-software-e-diferencial-de-aliquota-de-icms-03022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">julgamento de dois relevantes temas tributários que foram iniciados em 2020</a>: a <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/fux-da-o-setimo-voto-pela-nao-incidencia-de-icms-sobre-licenca-de-uso-de-softwares-11112020?utm_source=%3Cspan%20class=jota%3E%3Cspan%20class=jota%3EJOTA%3C/span%3E%3C/span%3E+Full+List&amp;utm_campaign=7b5bd2184e-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_24_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-7b5bd2184e-381503209" target="_blank" rel="noopener noreferrer">tributação de softwares</a> e a cobrança do <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-tem-dois-votos-contra-convenio-que-regulamenta-diferencial-de-aliquota-de-icms-11112020?utm_source=%3Cspan%20class=jota%3E%3Cspan%20class=jota%3EJOTA%3C/span%3E%3C/span%3E+Full+List&amp;utm_campaign=7b5bd2184e-EMAIL_CAMPAIGN_2019_02_15_01_24_COPY_01&amp;utm_medium=email&amp;utm_term=0_5e71fd639b-7b5bd2184e-381503209" target="_blank" rel="noopener noreferrer">diferencial de alíquota de ICMS</a> em operações interestaduais.
A cobrança do diferencial de alíquota de ICMS é discutida na ADI 5469 e no Recurso Extraordinário (RE) 1.287.019. Os dois julgamentos foram interrompidos no fim do ano passado por pedidos de vista do ministro Nunes Marques. Na ocasião, o magistrado pediu mais tempo para analisar os dois casos.
Antes da interrupção do julgamento, votaram o relator do RE, ministro Marco Aurélio, e o relator da ADI, Dias Toffoli.
Já a discussão sobre a tributação de softwares se dá nas ADIs 1.945 e 5.659, uma de relatoria da ministra Cármen Lúcia e outra de relatoria de Dias Toffoli. Os dois votaram de forma divergente, e saiu vencedora até agora a linha de entendimento do ministro Dias Toffoli.
Outro item em pauta é a Ação Cível Originária (ACO) 1.824, em que se discute problema relacionado a impedimento do Estado do Amapá de celebrar novos convênios em razão de ter sido inscrito nos cadastros de controle da União – CAUC/SIAFI.
Por fim, ministros também podem julgar as ADIs 4.017 e 4.103, que discutem a constitucionalidade de norma que proíbe venda de bebidas alcoólicas nas rodovias federais, sob a justificativa de reduzir os acidentes de trânsito.
Deve ser definido se os dispositivos impugnados violam os princípios da isonomia, da livre iniciativa, da livre concorrência, da segurança jurídica, da razoabilidade e os direitos à liberdade e de propriedade. O relator das duas ações é o ministro Luiz Fux.
Acompanhe:
https://www.youtube.com/watch?v=2AMyBYqsf30

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JOTA

Corte julga se mantém prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada por Alexandre de Moraes

STF – prisão do deputado Daniel Silveira – Sessão do dia 17/02/2021

Corte julga se mantém prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada por Alexandre de Moraes