Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) inicia, nesta quinta-feira (10/10) o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6644330">7389</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6740815">7454</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6821056">7566</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6671452">ADPF 1076</a>, que questionam a <a href="https://atos.cnj.jus.br/files/original2015232023022863fe60db44835.pdf">Resolução 487/2023</a>, do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNJ">CNJ</a>), que instituiu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. Na sessão desta quinta, serão apresentados o relatório e as manifestações das partes. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Sob relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Edson-Fachin">Edson Fachin</a>, as ações foram apresentadas pelo Podemos, pela Associação Brasileira de Psiquiatria, pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e pelo União Brasil, respectivamente. Entre as medidas previstas pela resolução, estão o fechamento dos manicômios judiciários e a transferência de pacientes para atendimento no Sistema Único de Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/SUS">SUS</a>).</p>
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<p>Os autores alegam que o CNJ extrapolou as suas atribuições ao editar a resolução, que, entre outros pontos, altera normas de aplicação do Código Penal, como a previsão de medida de segurança de internação e a exigência de perícia médica psiquiátrica para avaliação.</p>
<p>Também consta na pauta, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5461726">RE 1133118</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=1000">Tema 1.000</a>, que discute a constitucionalidade de norma que permite a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo político.</p>
<p>Além disso, o colegiado pode confirmar medida cautelar do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Luis-Roberto-Barroso">Luís Roberto Barroso</a>, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6348901">ADPF 946</a>, que questiona a Lei Municipal 13.691/2022, de Uberlândia (MG), que<a href="https://www.jota.info/stf/barroso-suspende-lei-de-uberlandia-que-proibia-multar-pessoas-nao-vacinadas"> veda a vacinação compulsória contra Covid-19</a> no município e proíbe a aplicação de restrições e sanções contra pessoas não vacinadas.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=IWH57vdkVoU</p>


STF noite

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JOTA

STF julga norma do CNJ que instituiu Política Antimanicomial e a possibilidade de nomeação de familiares para cargos políticos

STF – Política Antimanicomial e nepotismo em cargos políticos – sessão do dia 10/10/2024

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