Redação JOTA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retomam nesta quinta-feira (16/4) o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6894639" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ARE) 1487739</a>, que discute se o piso salarial nacional dos profissionais da educação básica da rede pública também vale para servidores temporários. A ação foi ajuizada pelo estado de Pernambuco após o Tribunal de Justiça do estado, o TJPE, reconhecer o direito de professora temporária que pleiteava a equiparação salarial.
Também está prevista a continuação do julgamento do Recurso Extraordinário <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(RE) 1301250</a>, interposto pelo Google, que questiona se juiz pode determinar quebra de sigilo de históricos de busca na internet sem definir os investigados. O assunto foi questionado após decisão do Supremo Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>) que manteve a medida em caso envolvendo pesquisas sobre a vereadora, Marielle Franco, na véspera de seu assassinato.
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Na pauta, também consta o julgamento conjunto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4756470">(ADPF) 342</a> e a Ação Cível Originária <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4598070" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ACO) 2463</a>, sobre regras para compra de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por estrangeiros.
A ADPF 342 foi interposta  em 2015 pela Sociedade Rural Brasileira (SRB) para buscar o reconhecimento da incompatibilidade da Lei 5.709/71, que regula a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros, com a Constituição Federal. A SRB alega que a norma viola os preceitos da livre iniciativa, do desenvolvimento nacional, da igualdade, de propriedade e de livre associação ao trazer tratamento diferenciado a pessoas jurídicas nacionais de capital estrangeiro.
Já a ACO 2463, ajuizada pela União e pelo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Incra">Incra</a>) contra o estado de São Paulo, busca a anulação de um parecer da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo que dispensou os tabeliães e os oficiais de registro de observarem o previsto na lei sobre a aquisição de imóveis rurais por estrangeiros.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Continua nesta quinta-feira também, o julgamento das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental remanescentes da sessão de quarta-feira (15/4); a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6816881">(ADPF) 1106</a>   e a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6990125">(ADPF) 1183</a> .
A ADPF 1106, interposta pela Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) atendendo a um pedido dos representantes do Ministério Público Federal que atuam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CADE">Cade</a>), alega que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Lei%20Ferrari">Lei Ferrari</a> contraria a livre iniciativa, a liberdade de contratar, a defesa do consumidor, a defesa da concorrência e a repressão ao abuso do poder econômico.
A ADPF 1183, por sua vez, questiona a constitucionalidade da instrução normativa 91, de 2022, do Tribunal de Contas da União. O ato criou, dentro desse órgão de controle de contas, uma Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex-Consenso), além de um detalhado procedimento para sua atuação.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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stf piso professores temporarios

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Plenário do Supremo julga se piso salarial da educação se aplica a professores temporários da rede pública 

STF &#8211; Piso salarial de professores temporários e quebra ampla de sigilo &#8211; sessão de 16/4/2026

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