Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) inicia nesta quinta-feira (7/8), a partir das 14h, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=973837">RE 973.837</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/tema.asp?num=905">Tema 905</a>, que discute a constitucionalidade da coleta obrigatória do DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos com o objetivo de manter banco de material genético estatal. Assista à sessão do STF ao vivo.
O recurso contesta decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjmg">TJMG</a>) que permitiu identificação criminal a partir do perfil genético, com base na Lei 12.654/2012. Na sessão de hoje, serão realizadas apenas as sustentações orais das partes e entidades envolvidas.
Na sequência, os ministros podem retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6422105">RE 1.387.795</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6422105&amp;numeroProcesso=1387795&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1232">Tema 1.232</a>, que discute a inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento da ação. No recurso, a Rodovias das Colinas questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) que entendeu pela possibilidade da inclusão de empresa do mesmo grupo econômico nesses casos.
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Também consta na pauta o referendo de medida cautelar que suspendeu a eficácia da Lei Estadual 10.489/2024, do Rio de Janeiro, que obrigava companhias aéreas a disponibilizarem transporte gratuito na cabine de animais de assistência emocional e de serviço. O caso é julgado na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7754">ADI 7.754</a> e retorna ao plenário após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>.
Outro item é a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=6918">ADI 6.918</a>, em que a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) questiona lei estadual de Goiás que autorizou a permanência de cargos em comissão sem o caráter de assessoramento, chefia ou direção nos quadros do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO). A ação era julgada em sessão virtual, mas foi ao plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
Além disso, a Corte pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=2945">ADI 2.945</a>, em que o governo do Paraná questiona leis estaduais que tratam da carreira de agente fazendário estadual e o regime jurídico dos servidores públicos do estado. O julgamento foi realizado em sessão virtual, mas por conta de divergências entre os votos, o resultado será proclamado em sessão presencial.
Por fim, os ministros podem julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=7206">ADI 7.206</a>, em que a PGR questiona dispositivos da Constituição do Pará que incluíram o cargo de delegado de Polícia Civil nas carreiras jurídicas da administração estadual, tornado o cargo exclusivo para bacharéis em Direito. A PGR alega que matéria referente à organização administrativa da Polícia Civil não poderia ser editada pelo Legislativo estadual, mas apenas pelo governador.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY

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JOTA

Ministros analisam constitucionalidade da coleta obrigatória do DNA de condenados por crimes violentos ou hediondos

STF – perfil genético de condenados por crimes hediondos – sessão de 7/8/2025

Ministros analisam constitucionalidade da coleta obrigatória do DNA de condenados por crimes violentos ou hediondo