Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (23/4), em sessão extraordinária a partir das 10h, o julgamento dos recursos que discutem o momento de aplicação da pena de perda de bens nos acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A discussão ocorre nas PETs<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6455"> 6455</a>, <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6477">6477</a>, <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6487">6487</a>, <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6490">6490</a>, <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6491">6491</a> e <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6517">6517</a>. O caso estava sendo julgando em sessão virtual, mas foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque do ministro <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/autor/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia por email</a></h3>
O STF pode retomar, em sessão ordinária a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6220273">AR 2.876</a>, que discute questão de ordem sobre o prazo especial para apresentação de ação rescisória previsto no Código de Processo Civil (CPC).
O colegiado analisa a constitucionalidade da expressão “cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal”, prevista nos artigos 525 e 535 do CPC. O julgamento migrou da sessão virtual para presencial após destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.
Em seguida, os ministros podem conduzir, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5760306">ADPF 615</a>, o debate sobre a extensão da Gratificação de Atividade de Ensino Especial (GAEE) a professores da rede pública do Distrito Federal que não atendam à leis distritais, que exigem dedicação exclusiva a alunos com necessidades educativas diferenciadas ou em situações de risco e vulnerabilidade.
O relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, determinou a suspensão de todos os mais de 8,5 mil processos, incluindo a execução de decisões definitivas, até o julgamento definitivo do caso.
Já no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=586068">RE 586.068</a>, no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/detalharProcesso.asp?numeroTema=100">Tema 100</a> de repercussão geral, o colegiado pode analisar os embargos de declaração contra a tese de que decisões definitivas de Juizados Especiais Federais (JEF), que conflitarem com julgados do STF, podem ser declaradas inconstitucionais pela Corte.
Além disso, o Plenário pode voltar a julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, que discute a possibilidade de que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.
O recurso foi proposto pelo Google contra decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a> que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.
Também consta na pauta o referendo de medida cautelar concedida pelo relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6475588">ADI 7.236</a>, que suspendeu dispositivos da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-improbidade-administrativa">Lei de Improbidade Administrativa</a> que tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos e da contagem do prazo da sanção de suspensão.
<h3><a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>  </h3>
Outro item da pauta é o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6291519">RE 1.355.228</a>, de repercussão geral no Tema 1.229, que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, por conta de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.
Por fim, o Plenário pode voltar a analisar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4739360">ADPF 338</a>, em que o Progressistas questiona dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena em 1/3 se os crimes contra a honra ocorrerem contra funcionários públicos. Estão previstas apenas as sustentações orais destes casos.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte julga recursos que discutem o momento de aplicação da pena de perda de bens nos acordos firmados na Lava Jato

STF – perda de bens em acordo de delação premiada da Lava Jato – 23/4/2024

Corte analisam recursos que discutem o momento de aplicação da pena de perda de bens nos acordos firmados no âmbito da Operação Lava Jato