O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (14/3), a partir das 14h, o julgamento de ações da pauta verde, que pleiteiam a elaboração de um plano governamental para preservação dos biomas Amazônia e Pantanal. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
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Os ministros retomarão a análise conjunta da ADPF 760 e da ADO 54, nas quais partidos alegam omissão pela União, pelo presidente e pelo ministro do Meio Ambiente em coibir o desmatamento e em executar um plano de prevenção ao desflorestamento na Amazônia.
Também estão na pauta as ADPFs 743, 746 e 857, que pedem que a União elabore um plano de prevenção e combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Nas ações, partidos apontam negligências e omissões do governo federal nos últimos anos em detrimento do dever constitucional de defesa, proteção e fiscalização do meio ambiente.
Outro tema na lista é a ADO 63, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega omissão do Congresso Nacional na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.
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Ainda está na pauta de hoje, a retomada do julgamento do HC 208.240 em que o colegiado vai decidir se é aplicável o princípio da insignificância ao crime de tráfico de drogas e se há nulidade da prova decorrente da busca pessoal baseada em filtragem racial.