Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma nesta quinta-feira (5/9) o julgamento conjunto das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5584118">6.040</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5614060">6.055</a>, que discutem as normas que regulamentam o procedimento de devolução dos resíduos tributários remanescentes na cadeia de produção de bens exportados. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>Nas ações, o Instituto Aço Brasil e a Confederação Nacional da Indústria (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cni">CNI</a>) questionam a redução do percentual de ressarcimento para as empresas exportadoras participantes do Regime Especial Reintegração de Valores Tributários (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Reintegra">Reintegra</a>).</p>
<h3><a href="https://www.jota.info/produtos/tributos?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_tributos_q2&amp;utm_id=cta_texto_tributos_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_tributos&amp;utm_term=cta_texto_tributos_meio_materias"><b>Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF</b></a></h3>
<p>Além disso, também consta na pauta a análise do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4370056">RE 736.090</a>, que discute se a multa de 150% aplicada pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Receita-Federal">Receita Federal</a>, em casos de sonegação, fraude ou conluio, tem caráter confiscatório. No recurso, um posto de gasolina questiona uma multa fiscal em um caso de separação de empresas</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI</p>


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JOTA

Corte retoma julgamentos sobre mudanças nas alíquotas do Reintegra e se multa por sonegação tem caráter confiscatório

STF – pauta tributária: Reintegra e multa fiscal por sonegação – 5/9/2028

Corte retoma julgamentos sobre mudanças nas alíquotas do Reintegra e se multa por sonegação tem caráter confiscatório