Redação JOTA

<p>O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quarta-feira (5/6), a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6755497">ADPF 1.089</a>, em que o PSB questiona a possibilidade de parentes até segundo grau ocuparem simultaneamente cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.</p>
<p>Em seguida, o colegiado pode retomar a análise da ADO <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">63</a>, em que a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) alega omissão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> na edição de lei que regulamente parte do artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a proteção de biomas como o Pantanal mato-grossense quanto à exploração de recursos.</p>
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<p>No <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=845779"><strong>RE 845.779</strong></a>, a Corte debate a possibilidade de uma pessoa ser tratada socialmente como se pertencesse a gênero diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente. O caso discute a reparação por danos morais a uma mulher transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping ao tentar utilizar o banheiro feminino.</p>
<p>O colegiado pode concluir o referendo de medida liminar, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6093095">ADPF 787</a>, em que o relator, ministro Gilmar Mendes determinou ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">Sistema Único de Saúde</a> (SUS) que altere seus sistemas de informação para incluir atendimento médico agendado em qualquer especialidade e a realização de exames em pacientes transsexuais e travestis, independentemente do sexo biológico registrado.</p>
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<p>A Corte também pode julgar os embargos de declaração, no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">RE 1.075.412</a>, que contestam decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por matérias caluniosas para fins de indenização por danos morais.</p>
<p>Os ministros podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, na qual a PGR questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a PGR, com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.</p>
<p>Ainda consta na pauta desta quarta-feira (5/6), o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1675413">ADI 1.625</a>, que discute a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oit">OIT</a>), que proíbe a demissão sem justa causa.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic</p>


STF plenário 5 6 24

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JOTA

Corte discute a possibilidade de parentes até segundo grau ocuparem cargos simultaneamente na mesma unidade federativa

STF – parentes na chefia do Executivo e Legislativo – sessão de 5/6/2024

Corte discute a possibilidade de parentes até segundo grau ocuparem cargos simultaneamente no mesmo estado