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Beatriz de Cicco

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) julgam, nesta quarta-feira (28/10), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2665693" target="_blank" rel="noreferrer noopener">(ADPF) 165</a>, que contesta o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança em razão de alegados expurgos inflacionários decorrentes dos planos Cruzado, Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.
O Supremo discutirá os embargos de declaração sobre regras do pagamento para poupadores que não aderiram expressamente ao acordo firmado com a União e se poderão prosseguir com ações individuais.
Também está previsto o julgamento o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5877943" target="_blank" rel="noreferrer noopener">ADI) 6336</a>, que questiona a validade de trecho da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-previdencia">Reforma da Previdência</a> (EC 103/2019) que revogou a isenção parcial da contribuição previdenciária nos valores de aposentadoria de servidores com doenças graves ou incapacitantes.
A Corte também deve julgar o Recurso Extraordinário (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6992933" target="_blank" rel="noreferrer noopener">RE) 1506410</a>, conhecido como "Caso Buser", de relatoria da ministra Cármen Lúcia. O recurso discute a norma estadual de Minas Gerais que trata do fretamento de ônibus para viagens intermunicipais metropolitanas pelo regime de “circuito fechado”. A ação também inclui alegações a respeito da competência privativa da União para legislar acerca do tema e possível violação dos princípios da livre iniciativa e da livre concorrência, entre outros.
Os ministro também devem julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6533331">RE 1415115</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6533331&amp;numeroProcesso=1415115&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1423">Tema 1423</a> de Repercussão Geral, que discute a possibilidade de planos de previdência complementar exigirem o mesmo tempo de contribuição de homens e mulheres para a concessão do benefício integral. O colegiado vai decidir se a cláusula do contrato do pleno de seguridade que exige tempo de contribuição de 30 anos para homens e mulheres ofende o princípio da isonomia.
Também está previsto o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6689678">RE 1447945</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6689678&amp;numeroProcesso=1447945&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1310">Tema 1.310</a> de Repercussão Geral, que discute se a pessoas portadoras do vírus HIV assintomático deverão ser consideradas incapaz para o serviço militar e se devem ser definitivamente afastada do serviço ativo das Forças Armadas.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Por fim, o colegiado poderá julgar o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6423753">RE 1388353</a>, que discute o alcance da modulação de efeitos do <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4054666&amp;numeroProcesso=638115&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=395">Tema 395</a> de Repercussão Geral, que trata da incorporação de quintos por servidores públicos decorrentes do exercício de funções comissionadas entre 1998 e 2001.
<h2>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h2>
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JOTA PRO Tributos | Trial | outubro/26

STF AO VIVO

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Corte analisa regras de pagamento a poupadores que não aderiram ao acordo e possibilidade de continuidade de ações individuais

STF AO VIVO - Pagamento das perdas inflacionárias em cadernetas de poupança - 28/10/2026

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