Redação JOTA

Nesta segunda-feira (19/12), às 10h, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) faz a última sessão do ano e retoma o julgamento em que é discutida a constitucionalidade das emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto.  Assista à sessão do STF ao vivo.
Ao todo, nove ministros votaram e há cinco teses distintas. Apesar de não contar com uma maioria formada, as emendas do relator deverão sofrer algumas alterações e não devem continuar como são atualmente, com transparência precária e centralizadas no presidente da Câmara.
Os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin">Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luiz-fux">Luiz Fux</a> acompanharam o voto da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, que votou pela inconstitucionalidade do orçamento secreto. Já o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> fez um voto médio. Ou seja, para Moraes as emendas continuam existindo, mas a elas deve haver a aplicação do procedimento das emendas individuais, conhecidas como RP6.
Nas teses divergentes, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>, divergiram do voto da relatora. O voto do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> mantém as emendas do relator, mas propõe que os Poderes Executivo e Legislativo devem regulamentar, em um prazo de até 90 dias, a execução das emendas. Faltam votar os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ricardo-lewandowski">Ricardo Lewandowski</a>.
<h3>Assista à última sessão do STF que julga a constitucionalidade do Orçamento Secreto ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=kGN-qZuKfas

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JOTA

Corte finaliza o julgamento sobre as emendas de relator (RP9) na última sessão de 2022

STF  – Orçamento secreto – sessão do dia 19/12/2022

Corte finaliza o julgamento sobre o orçamento secreto na última sessão de 2022. Assista à sessão do STF ao vivo