Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta quinta-feira (6/6), a partir das 14h, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6132005">ADO 63</a>, que discute se houve omissão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/congresso-nacional">Congresso Nacional</a> na edição de lei que assegure a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
Na ação, a <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) alega que há demora do Congresso na regulamentação de dispositivo constitucional que traga efetividade à proteção deste bioma.
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O colegiado pode julgar <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=RE&amp;numeroProcesso=845779">RE 845.779</a>, que discute a possibilidade de uma pessoa ser tratada socialmente como se pertencesse a gênero do qual se identifica e se apresenta publicamente. O caso discute a reparação por danos morais a uma mulher transexual que teria sido constrangida por funcionário de um shopping ao tentar utilizar o banheiro feminino.
Os ministros podem concluir o referendo de medida liminar, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6093095">ADPF 787</a>, em que o relator, ministro Gilmar Mendes determinou ao <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus">Sistema Único de Saúde</a> (SUS) que altere seus sistemas de informação para incluir atendimento médico agendado em qualquer especialidade e a realização de exames em pacientes transexuais e travestis, independentemente do sexo biológico registrado.
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A Corte também pode julgar os embargos de declaração, no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">RE 1.075.412</a>, que contestam decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por entrevistas consideradas caluniosas para fins de indenização por danos morais.
O Plenário pode retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5140772">ADI 5.667</a>, na qual a PGR questiona a nova redação dada pela Lei 12.970/2014 ao Código Brasileiro de Aeronáutica, sobre procedimentos de apuração do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER) e em relação ao sigilo das investigações de acidentes aéreos no país. Segundo a PGR, com as alterações, tais informações só poderão ser fornecidas mediante autorização judicial.
Por fim, o colegiado pode julgar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1675413">ADI 1.625</a>, que discute a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oit">OIT</a>), que proíbe a demissão sem justa causa.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
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JOTA

Corte discute se houve omissão do Congresso em regular exploração para assegurar a preservação do bioma

STF – omissão sobre exploração de recursos do Pantanal – sessão de 6/6/2024

Corte discute se houve omissão do Congresso em regular exploração para assegurar a preservação do bioma