Redação JOTA

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) iniciam, a partir das 10h desta sexta-feira (1/8), a agenda de julgamentos do segundo semestre de 2025. A retomada das atividades presenciais após o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/veja-como-o-stf-vai-funcionar-no-recesso-do-judiciario">recesso judiciário</a> ocorre dois dias após o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> ter sido sancionado com a aplicação da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-magnitsky">Lei Magnitsky</a> pelo governo americano. Com isso, a expectativa é de que alguns ministros da Corte abordem o tema para prestar apoio formal a Moraes. O ministro do STF é o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-e-o-unico-brasileiro-entre-262-punidos-pelos-eua-com-lei-magnitsky">único brasileiro entre 262 punidos pelos EUA</a> com a Lei.</p>
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<p>O primeiro item da pauta é o <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4071634">RE 640452</a>, em que o Plenário do STF debaterá se multas superiores a 20% por descumprimento de obrigação acessória têm caráter confiscatório.</p>
<p><span style="font-weight: 400;">O recurso, de relatoria do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, chegou a receber dois votos em julgamento virtual pelo limite para aplicação das multas, mas teve destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, o que levou o caso para o plenário físico do STF. Com o destaque, o placar é zerado e o julgamento é reiniciado.</span></p>
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<p>Também consta na pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2609348">ADI 4067</a>, em que os<span style="font-weight: 400;"> ministros voltam a discutir a validade de dispositivos da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11648.htm">Lei 11.648/2008</a>, que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical para as centrais sindicais. Iniciado em 2009, o julgamento está suspenso desde 2015. </span></p>
<p><span style="font-weight: 400;">A discussão está acirrada. Por ora, são 5 votos a 3 pela constitucionalidade. Em 2017, com a reforma trabalhista, a contribuição sindical, inclusive, deixou de ser compulsória e passou a ser necessário ser prévia e expressamente autorizada.</span></p>
<p>Os ministros também podem iniciar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6801386">ADI 7524</a>, que discute a constitucionalidade de dispositivos de leis de todos os estados do país, e do Distrito Federal, que tratam da concessão de licença-parental a servidores públicos civis e militares. Nela, a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) busca uniformizar o sistema de licenças-parentais, com base nos princípios  constitucionais da igualdade, da proteção à maternidade, à infância e à família.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>[embed]https://www.youtube.com/watch?v=ha0LxggI4Wk[/embed]</p>


plenario do stf ao vivo jota

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JOTA

Corte retoma as atividades presenciais após recesso. Há expectativa de que ministros comentem sobre sanção a Moraes

STF  &#8211; multa de 20% por obrigação acessória e licença-parental &#8211; Sessão de 1/8/2025

STF  - multa de 20% por obrigação acessória e licença-parental - Sessão de 1/8/2025

Corte retoma as atividades presenciais após recesso. Expectativa é que os ministros do STF comentem sobre sanções a Moraes