Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (29/11), a partir das 14h, o julgamento das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6330827">7.066</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6333675">7.070</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6349777">7.078</a>, que tratam da definição do momento da cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS). O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (23/11), com a apresentação dos argumentos de partes e terceiros interessados. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O colegiado pode retomar o julgamento do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4952236">958.252</a>, em que a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) alega contradição na modulação dos efeitos da decisão referente ao Tema <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4952236&amp;numeroProcesso=958252&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=725">725</a> sobre a terceirização de serviços. A associação sustenta que o tema já foi julgado na ADPF <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4620584">324</a>, da qual é autora, e que, segundo a decisão, não seria feita a modulação.
A Corte também pode retomar o julgamento da ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2556011">3.952</a>, em que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) contesta mudanças na legislação que permitiram o cancelamento sumário do registro especial a empresas tabagistas na Receita Federal por não cumprimento de obrigações tributárias.
No julgamento do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5378231">1.116.949</a>, pode ser debatida a licitude de prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo sem autorização judicial. Anteriormente, foi fixada a seguinte tese de repercussão geral: “Sem autorização judicial ou fora das hipóteses legais, é ilícita a prova obtida mediante abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo”.
Os ministros podem analisar o RE <a href="https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&amp;docID=748676042">886.131</a>, de repercussão geral, que trata sobre a constitucionalidade da exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave.
Ainda, na pauta do dia, o colegiado pode fixar a tese na decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por matérias caluniosas, para fins de indenização por danos morais, na análise do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">1.075.412</a>, de repercussão geral.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
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JOTA

Corte retoma julgamento que trata sobre a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS

STF – momento da cobrança do Difal/ICMS – sessão do dia 29/11/2023

Após ouvir partes, Corte retoma julgamento que tratam sobre a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS