Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) proclamará o resultado, nesta quarta-feira (19/4), da modulação dos efeitos do julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5257024">49</a> em que se declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) que preveem a ocorrência de fato gerador do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na transferência interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo contribuinte. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A apresentação de votos foi concluída na última quarta-feira (12/4). <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-finaliza-julgamento-sobre-transferencia-de-creditos-de-icms-mas-incerteza-permanece-13042023">Os magistrados discutiam, entre outros pontos, a transferência de créditos de ICMS após a Corte considerar que não incide o imposto em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular</a>.
O Plenário do STF também pode retomar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2609348">4.067</a> que discute a validade de dispositivos da Lei 11.648/2008 que tratam da destinação de 10% da contribuição sindical compulsória (imposto sindical) para as centrais sindicais. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>. Já votaram o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> e a ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>, ambos pela validade da norma.
Também está na pauta do dia o Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5959896">1.279.765</a> que discute a possibilidade da aplicação do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a servidores estatutários dos entes subnacionais.
O Plenário do STF pode julgar a questão de ordem nos agravos das Reclamações (RCLs)  <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5695219">34.805</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5740483">36.131</a>. O colegiado vai decidir se é possível, no caso de empate em julgamento de matéria penal em sede de reclamação, o sobrestamento do processo para a colheita de voto do membro que esteve ausente à sessão.
Podem ser julgadas, conjuntamente, as ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6080599">6.654</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6081805">6.658</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6119877">6.703</a> que questionam a lei de Roraima que permite reeleições sucessivas para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.
Ainda pode ser retomado, com o retorno do pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4852009">ADI 5.388</a> que contesta a Resolução 154/2012 do CNJ e o artigo 1º da Resolução 295/2014 do CJF, que dispõem sobre a utilização, pelo Poder Judiciário, de recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária em juizados criminais.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo:</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=kyBfAf_aKvQ
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plenario do stf modulacao de efeitos

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JOTA

Plenário do STF proclamará o resultado do julgamento da modulação de efeitos da ADC 49

STF &#8211; proclamação da modulação de efeitos da ADC 49 &#8211; sessão do dia 19/4/2023

STF - proclamação da modulação de efeitos da ADC 49 - sessão do dia 19/4/2023

Plenário do STF modula os efeitos da decisão sobre ICMS na transferência interestadual de mercadorias entre lojas de um mesmo contribuinte