Redação JOTA

<p>Os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retomam, nesta quarta-feira (8/10), o julgamento da <strong>(ADI) 6553, </strong>que debate a redução do Parque Nacional do Jamanxim que impacta na construção da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Ferrogr%C3%A3o">Ferrogrão</a> – ferrovia que prevê escoar a produção de grãos do Mato Grosso ao Porto de Mirituba, no Pará.</p>
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<p>Enquanto a Corte não decide o mérito da questão, o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Alexandre%20de%20Moraes">Alexandre de Moraes,</a> autorizou a continuidade dos estudos para a implementação da ferrovia, como o de impacto ambiental e viabilidade econômica – a contragosto da Articulação dos Povos Indígenas (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Apib">Apib</a>) e do PSol, partes da ação. Isto porque o parque é uma Unidade de Conservação de Proteção Integral. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANTT">ANTT</a>) pretende entregar os estudos até o fim de dezembro para aprovação do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TCU">TCU</a>).</p>
<p>Os magistrados também poderão retomar o julgamento do Recurso Extraordinário  <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=3959903&amp;numeroProcesso=630852&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=381"><strong>(RE) 630852</strong></a>, Tema 381 de Repercussão Geral, que discute a aplicação do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) a planos de saúde contratados antes de sua vigência. A Unimed contesta decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) que considerou abusivo o aumento da contribuição de plano de saúde em razão da idade.</p>
<p>Por fim, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 944, também poderá ser julgada. A ADI foi apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/CNI">CNI</a>). No processo, a entidade questiona decisões da Justiça do Trabalho em condenações por danos morais coletivos em ações civis públicas que deram destinação às indenizações diversas daquelas legalmente estabelecidas.</p>
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<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>[embed]https://www.youtube.com/watch?v=ha0LxggI4Wk[/embed]</p>


stf justiça do trabalho

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JOTA

Supremo retoma o julgamento sobre limites do Parque Jamanxim, em disputa que envolve a construção da Ferrogrão e impactos ambientais na Amazônia

STF &#8211; Ministros retomam julgamento da Ferrogrão – sessão de 8/10/2025

STF - Ministros retomam julgamento da Ferrogrão – sessão de 8/10/2025

Supremo inicia julgamento sobre limites do Parque Jamanxim, em disputa que envolve a construção da Ferrogrão e impactos ambientais na Amazônia