Redação JOTA

<p>Nesta quinta-feira (18/9), os ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) continuam o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6514968"><b>ADI 7265</b></a>, ajuizada pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Unidas">Unidas</a>), que questiona a <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm">Lei 14.454/2022</a>, aprovada no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Congresso%20Nacional">Congresso Nacional</a> logo depois da decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STJ">STJ</a>), que havia julgado, por 6 votos a 3 que o rol da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a> é taxativo, ou seja, restritivo, e não exemplificativo.</p>
<p>O relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, votou pela constitucionalidade parcial da lei 14.454/2022, como antecipado pelo <strong>JOTA PRO Saúde</strong>. O ministro trouxe uma lista de condicionantes para que exceções ao rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANS">ANS</a>) pudessem ser concedidas pela Justiça. Após os votos de Barroso e de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Kassio Nunes Marques</a>, que o acompanhou integralmente,<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino"> Flávio Dino</a> abriu divergência.</p>
<p>Também pode ser retomado o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6059876&amp;numeroProcesso=1301250&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1148">Tema 1148</a>. O recurso discute a possibilidade de decisões judiciais decretarem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas, sem definição dos investigados.</p>
<p>O recurso foi apresentado pelo Google contra decisão do STJ que autorizou a quebra de sigilo de dados de um grupo de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Marielle%20Franco">Marielle Franco</a>, nos dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.</p>
<p>Na agenda, consta também o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADI 4395 </a>que questiona a constitucionalidade do artigo 1º da <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8540.htm">Lei 8.540/92</a> que passou a exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária sobre a receita bruta proveniente do resultado da comercialização de seus produtos, em substituição à contribuição sobre a folha de salário de seus empregadores.</p>
<p>Em 2022, os ministros formaram maioria para validar a cobrança, mas não houve consenso quanto à sub-rogação. Em 21/12/2022, o julgamento foi suspenso para proclamação do resultado em sessão presencial e retorna hoje à agenda do plenário.</p>
<p>Os ministros podem julgar ainda a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7101614">ADI 7754</a>, que questiona a<a href="https://www.jusbrasil.com.br/legislacao/2710946610/lei-10489-24-rio-de-janeiro-rj"> Lei fluminense 10.489/2024</a>. A legislação trata da obrigatoriedade de companhias aéreas disponibilizarem o transporte gratuito na cabine de animais de assistência emocional, que auxiliam pessoas com problemas psiquiátricos, e animais de serviço, como cães-guias. Em 5 de março, o ministro Alexandre de Moraes devolveu os autos para continuação do julgamento.</p>
<p>Está na pauta também embargos de declaração no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6728279">STP 976</a>. Nesta ação, o STF decidiu suspender o pagamento de precatório avaliado em R$ 5 bilhões emitido em prol de uma usina que sustenta ter sofrido prejuízos financeiros quando da fixação de preços entre 1985 e 1989 pela União e pelo Instituto do Açúcar e do Álcool.</p>
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<p>Por fim, no RE 1473294, os ministros vão apreciar a Lei 2408/2023, de Clementina (SP), que autoriza o Poder Executivo a não contratar, no âmbito da administração direta e indireta do município de Clementina, pessoa condenada, com trânsito em julgado, pelos crimes de feminicídio, estupro, assédio sexual ou violência doméstica contra mulheres, gestantes, crianças, adolescentes e maiores de 65 anos de idade.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
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<h3><strong>Veja como foi a primeira sessão de julgamento do STF sobre a Lei do Rol da ANS</strong></h3>
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JOTA

Corte retoma julgamento da constitucionalidade da lei que ampliou cobertura de procedimentos pelos planos de saúde além do rol da ANS

STF AO VIVO &#8211; Ministros julgam Lei do Rol da ANS, sobre planos de saúde – sessão de 18/9/2025

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